Prefeitura aluga prédio da escola Oásis por R$ 231 mil por ano: é ilegal

Em 20 de fevereiro de 2017, a administração Acácio Secci (PPS) havia prorrogado contrato entre o município e o Instituto Santa Paula Elisabete Ceriolli, em Assaí (PR).

Celebrado inicialmente em fevereiro de 2014, pela gestão do então prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB), tal contrato se refere à "locação de imóvel para instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, pelo período de 12 meses".

Após sucessivas renovações, em 10 de março de 2017, a administração municipal resolve reajustar o valor do contrato de aluguel, conforme índice IGPM/FGV de 6,54%, totalizando o valor de R$ 14.748,47.

Por ocasião da assinatura do contrato, em 20 de fevereiro de 2014, pela utilização do prédio da Escola Oásis, onde supostamente seria instalado o  Centro de Educação Criança Feliz, o município pagaria R$ 12.000,00 por mês, ou R$ 144.000,00 anuais.

Atualmente o valor chega a R$ 231.329,55 por ano, ou R$ 19.277.46 mensais.

Irregularidades

De acordo com o procedimento de dispensa de licitação (nº 37/2014), o entendimento entre município de Assaí e Instituto Santa Paula Elisabete Ceriolli, que é ligado à Igreja Católica, previa a "locação de imóvel para instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, pelo período de 12 meses".

A celebração de tal parceria importa, em tese, ato do improbidade administrativa por parte do chefe do Poder Executivo local.

A mencionada licitação teria por objeto a instalação de um centro municipal de Educação Infantil (creche) em um prédio particular, o que efetivamente não ocorreu. No local, funciona a Escola Oásis que, apesar de ser bancada por recursos públicos (com pagamento de material de expediente, matgerial didático, pessoal e também aluguel do prédio) se diz sob responsabilidade de particulares, ou seja, da Igreja Católica / Instituto Santa Paula Elisabete Ceriolli. 

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