Justiça determina que deputado condenado comece a cumprir pena

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) deve cumprir imediatamente a pena de uma condenação de maio de 2016, segundo decisão da Justiça publicada nesta quarta-feira (15). De acordo com a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o deputado fez uso de documento falso e falsidade ideológica na prestação de contas da campanha eleitoral de 2010.

O parlamentar foi condenado a um ano e oito meses de prisão domiciliar a ser cumprida durante a noite, entre 22h e 6h, e nas folgas, durante todo o dia, mas a pena foi revertida na realização de serviço comunitário e pagamento de multas. De acordo com a Justiça, por se enquadrar nos requisitos legais, Bernado Carli terá que prestar sete horas por semana de serviços comunitários e também pagar uma multa de 15 salários mínimos.

Ainda segundo o TRE-PR, Carli realizou tais atos para esconder a prática de caixa dois (doação de campanha não contabilizada e não declarada à Justiça Eleitoral) na eleição para a Assembleia Legislativa. A condenação foi dada por unanimidade na corte do TRE-PR.

A ação foi proposta pela Procuradoria Eleitorial do Ministério Público Federal (MPF), e o órgão afirmou que os serviços declarados como doação na prestação de contas na realidade não foram voluntários, mas remunerados em dinheiro. Além disso, a confecção de documentos públicos constituiu falsidade ideológica eleitoral.

Condenação
Na época da condenação, o advogado Alexandre Knopfholz, que defende o deputado, entrou com recursos que impediam o cumprimento da condenação até agora. Isso porque o entendimento jurídico era de que a pena só começaria a valer quando o processo fosse completamente julgado. Ou seja, quando todos os recursos são esgotados.

Entretanto, em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a permitir a execução de pena após condenação em segunda instância, que é exatamente como no caso do deputado, desde que tenha a condenação pelo TRE.

Sendo assim, a Justiça acatou o pedido do MPF para que o deputado cumpra imediatamente a pena, valendo a partir desta quarta-feira.

O MPF também pediu a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado estadual. Mas nesse caso, a corte do TRE-PR considerou que é preciso esperar o fim do processo, com o julgamento de todos os recursos.

O procurador-eleitoral Alessandro Fernandes de Oliveira, responsável pela ação, lamentou a parte da decisão que mantém o deputado no cargo, mas disse que não vai recorrer.

Por causa da condenação, o deputado também pode ser considerado inelegível nas próximas eleições.

Defesa
Knopfholz disse em nota que já entrou com novo recurso contra a condenação do deputado. Ele também afirmou que a decisão é equivocada e controversa e que deve ser revista pelos tribunais superiores.

do G1

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