Veja Também -
Projeto do Sesi Assaí concorre a prêmio; é só 'curtir' o vídeo
Assaí realiza 4º Circuito de Voleibol em 04 de novembro
Música e ministração da Palavra marcam Dia do Servidor Público
Audiências públicas sobre Plano Diretor acontecem de 07 a 14 de novembro
Programa Proerd realiza formatura de 196 alunos- Veja + Assaí
Assaí
Postado dia 21/04/2017 às 21:44:42
Câmara publica lei que isenta cobrança por praças esportivas
O presidente da Câmara de Vereadores de Assaí, Amarildo Aparecido Corrêa (PSDB), finalmente promulgou a Lei nº 1.530, de 20 de abril de 2017, prevendo a isenção de cobrança para a utilização de espaços públicos voltados à prática esportiva.
A publicação da lei pelo Poder Legislativo – ato geralmente de iniciativa do Poder Executivo -, marca o capítulo final da queda de braço entre vereadores e o prefeito Acácio Secci (PPS).
Em 20 de fevereiro de 2017, a Câmara Municipal havia aprovado, em primeira discussão e votação, projeto de lei proposto pelo vereador Waldinei Cebolinha Simões (PR), acabando com a cobrança pela utilização de praças esportivas públicas por munícipes assaienses.
No entanto, a administração Acácio Secci decidiu vetar aquele projeto de lei. Na sequência, aquele veto então foi derrubado pela Câmara de Vereadores, por 8 votos a um, em 27 de março.
Com a derrubada do veto, a administração municipal deveria publicar a lei conforme proposição do vereador Cebolinha. Como não houve tal sanção pelo Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal decidiu então promulgar aquela lei, surtindo efeitos a partir da data de sua publicação.
De acordo com a nova lei, ficam isentas de qualquer cobrança de taxa ou preço público todas pessoas físicas, residentes em Assaí, que requererem o uso dos locais públicos destinados à pratica esportiva.
A isenção será concedida somente para requerimentos que visem utilizar os locais públicos para a prática esportiva, não se aplicando para a utilização dos locais para eventos artísticos, culturais, religiosos, shows, festas, eventos que tenham cobrança de ingresso, ainda que de natureza esportiva e outros eventos que não tenham natureza esportiva.
Todas as praças esportivas públicas municipais são abrangidas pela isenção, especialmente o ginásio de esportes Paulo Yoshihiro Nonomura e os estádios 1º de Maio e Dr. Durval José da Silva.
PARA SABER MAIS:
Vereadores derrubam cobrança por uso de praças esportivas