Gavião pede frente de trabalho; contratação é autorizada por lei

O vereador Antônio Menegildo Gavião Manoel apresentou indicação ao prefeito Acácio Secci (PPS), para que o município de Assaí abra vagas em programa de frente de trabalho.

Segundo Gavião, trata-se de um projeto eminentemente social e humanitário, voltado a ajudar familias carentes e atualmente desempregadas.

O assunto colocou em rota de colisão os vereadores Gavião (PMDB) e Michelle Matie Morikawa (PPS). 

Em transmissão ao vivo pela rede social, em 21 de abril (sexta-feira), a jovem advogada e veredora Michelle teria dito que o Ministério Público havia recomendado a não contratação de pessoal em frente de trabalho por parte do município de Assaí. Tal conduta poderia inclusive poderia causar problemas futuros ao prefeito Acácio Secci (PPS).

Ao discordar de tal posicionamento, Gavião citou o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, prevento que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". O vereador também mencionou disposições da Constituição do Estado do Paraná autorizando tal contratação.

Por meio da Lei nº 1.290, de 25 de março de 2013, o município de Assaí havia instituído o Programa Frente de Trabalho, "destinado a promover o valor social do trabalho por meio da geração de postos de trabalho temporários a serem ocupados por homens e mulheres que estejam desempregados".

O programa previa o número máximo de 20 trabalhadores contratados. Segundo a mencionada lei, "as atividades a serem exercidas pelos trabalhadores, será a de limpeza e manutenção de esgotos, de ruas, praças e prédios públicos, bem como de varrição".

PARA SABER MAIS:

Vereador Flavinho critica ônibus superlotado de pacientes da saúde

Presidente da Câmara quer convidar secretários municipais para explicações

comente esta matéria »