Assaí inicia revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento

Por meio do Decreto nº 068, de 02 de maio 2017, o prefeito Acácio Secci (PPS) regulamenta o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Assaí (PDDMA).

Revisão do Plano Diretor se constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, visa definir objetivos, diretrizes e propostas de intervenção com a finalidade de ordenar, promover e controlar o desenvolvimento e as funções sociais do município.

Tal processo de revisão observando o contido na Constituição Federal e na chamado Estatuto da Cidade, que estabelece, entre outros, a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o  direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Estabele-se ainda a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas  dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Conforme a Portaria nº 297, de 02 de maio de 2017, o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Assaí prevê ainda a nomeação de Equipe Técnica Municipal, da qual faz parte a assessora de assuntos jurídicos Fernanda de Oliveira Santos, agente auxiliar administrativo Bruno da Silva Alves e Céria Mieko Hashimoto, diretora de Arquitetura e Urbanismo, Larissa Rocha Gonçalves, e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cláudio Roberto Prudêncio.

Por meio da Portaria nº 298, de 02 de maio de 2017, o prefeito Acácio Secci também fez a nomeação de integrantes da Comissão Técnica de Suporte a Decisões (CTSD), que tem como objetivo participar do processo de revisão do PDDMA.

Daquele grupo fazem parte Vanda Pereira da Silva, a arquiteta Simone Yumi Nagatsuyo, o comandante da Defesa Civil, Euclides Tadeu da Silva, o chefe de Gabinete, Sérgio Yoshitomu Kian, o chefe da Vigilância Sanitária, Luciano José Fidelis, o diretor de Engenharia, Diego Augusto Cattuci da Silva, a Procuradoria Geral, Ciliane Carla Sella de Almeida, e ainda os secretários municipais Roberto Rodrigues Lourenço (Assistência Social), Rafael Ferreira Amaral (Cultura e Turismo), Walmir Matos (Desenvolvimento Local), Conrado de Oliveira Neto (Educação), Jonny Keiti Matsubara Iryoda (Esportes e Lazer), Cleiton Francisco dos Santos (Finanças), Orlando Menegazzo Filho (Obras e Serviços), Yoshikazu Uno (Planejamento e Gestão), Francis Willian Bueno Lourenço (Saúde) e Sérgio Munhoz (Trabalho e Geração de Emprego).

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