Norte do Paraná

Postado dia 04/06/2017 às 13:30:50

Projeto de lei quer proibir uso de narguilé em locais públicos

Na próxima segunda-feira (5), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba vai se reunir para discutir cinco projetos em pauta, entre eles os que proíbem o uso de drogas e de narguilé em locais públicos como praças, parques e ruas. O encontro será na sala 2 das comissões, às 8h30.

O projeto sobre o consumo de drogas é de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros) e a relatoria de Noemia Rocha (PMDB). Prevê multa de R$ 100,00 a quem utilizar drogas ilícitas em praças, parques, imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos.

A proibição de narguilé, segundo o autor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), seria em locais públicos abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos. O descumprimento da lei implicará em apreensão e guarda do aparelho de narguilé pelas autoridades competentes, sendo que a devolução ficará sujeita ao pagamento integral de multa no valor de 25% do salário mínimo. Uma eventual terceira infração resultará em multa de 50% e, por fim, multa de cinco salários mínimos e cassação de alvará de funcionamento. A relatoria está com Oscalino do Povo (PTN). 

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