A emissão de RG e passaporte em cartórios de registro civil do Paraná vai começar até o fim de março, estima a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).
Conforme a entidade, os cartórios estão em "situação adiantada" para conseguirem disponibilizar os serviços. No fim de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma medida administrativa que autorizou a emissão dos documentos em cartórios.
Segundo a diretora da Anoreg-PR, Elizabete Regina Vedovatto, os convênios com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), responsável pela emissão de RG, e com a Polícia Federal (PF), encarregada pela emissão de passaportes, estão em fase final de acerto.
“Os cartorios querem fazer esse trabalho e possuem capilaridade em todo o estado para bem atender o público e eliminar as filas. Estamos aguardando apenas a finalização dos convênios e a regulamentação do procedimento por parte do poder público”, explica.
Dificuldade
Os paranaenses têm enfrentado dificuldades para fazer ou renovar o documento de identidade por causa de problemas com o agendamento, que é feito pelo site do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR).
Um mutirão realizado pela Prefeitura de Curitiba e o governo estadual, entre os dias 1º e 3 deste mês, no Santa Felicidade, formou filas grandes com a distribuição mais de mil senhas para a emissão de RG.
Outras mudanças
De acordo com a entidade, a medida administrativa publicada pela CNJ segue o conteúdo disposto na Lei dos Registros Públicos, sancionada em setembro de 2017.
As normas permitem que as certidões de óbito sejam feitas no município de residência da pessoa. Além disso, as certidões de nascimento podem ter o local de nascimento, ou de residência, da mãe como naturalidade da criança.
do G1