STF tranca inquérito contra Beto Richa na Publicano

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (20), trancar o inquérito 1093, em trâmite de forma sigilosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que pretendia apurar se a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), recebeu dinheiro do esquema de corrupção na Receita Estadual, revelado na Operação Publicano, deflagrada em 2015. Com informações da Gazeta do Povo.

A pedido da defesa do tucano, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia concedido individualmente uma liminar, em dezembro do ano passado, para suspender o inquérito até análise de mérito do caso, que trata de usurpação de competência.

Para a defesa do tucano, o acordo de colaboração premiada do ex-auditor fiscal da Receita Estadual Luiz Antônio de Souza, ponto de partida do inquérito, não poderia ter sido firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), nem homologado pela 3ª Vara Criminal de Londrina, já que os relatos mencionam o governador do Paraná, que, devido ao cargo que ocupa, tem foro especial no STJ.

do Fábio Campana

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