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Norte do Paraná
Postado dia 12/06/2018 às 12:39:45
Bloqueados bens de prefeito de Cornélio Procópio em processo que apura contratação de rádio
A Justiça determinou o bloqueio de bens de Amin Hannouche (PSDB), prefeito de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, em uma ação por improbidade administrativa que apura a contratação de uma rádio para realização de shows no município. Cabe recurso.
A decisão liminar da juíza Thais Terumi Oto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, foi publicada na última sexta-feira (8) e divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta segunda-feira (11).
Além do prefeito, são réus na ação o ex-prefeito do município, Frederico Carlos de Carvalho Alves, os sócios da emissora, José Leite Cordeiro e Allysson Kalil Cordeiro, e a Rádio Graúna LDTA – ME.
A promotora Viviane Moraes Ribeiro Gerelus pediu a indisponibilidade solidária de bens do ex-prefeito, da rádio e dos sócios no valor de R$ 235 mil, devido à contratação da rádio em 2015, por meio de processo de inexigilidade de licitação, no valor de R$ 200 mil, para realização de shows para a comemoração do aniversário da cidade.
Gerelus também pediu o bloqueio solidário de R$ 190 mil do atual prefeito, da emissora e de José Leite Cordeiro, devido a um contrato semelhante, firmado em 2017.
"A Rádio Graúna FM-LTDA apresentou a proposta de “parceria” tendo como objetivo promover sua própria empresa às expensas do Poder Público, o que de forma consciente foi acatada pelos Chefes do Executivo à época", argumenta a promotora.
O bloqueio de bens foi realizado, conforme a decisão da Justiça, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Se condenados, os réus também podem sofrer punições como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Segunda ação
Uma segunda ação proposta pelo MP-PR se refere a uma contratação da rádio feita em 2009, na gestão anterior de Hannouche e pede o ressarcimento de R$ 107 mil, já que os supostos atos de improbidade administrativa desse contrato já estão prescritos.
Entre os réus deste processo estão o atual prefeito, a rádio e outras cinco pessoas.outro lado
O G1 não conseguiu contato com o prefeito Amin Hannouche e com o ex-prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves. Nenhum deles tem advogado habilitado no processo eletrônico da Justiça.
Por e-mail, o sócio da Rádio Graúna, Allysson Kalil Cordeiro enviou a seguinte nota:
Recebemos com muita surpresa a notícia da entrada desta ação civil pública por parte do MP-PR, já que o mesmo acompanhou estas tratativas, sendo informado sobre absolutamente todos os aspectos questionados à época da contratação.
Entendemos que não houve dano algum ao erário, já que o objeto contratado (o evento) foi realizado com sucesso.