Vereadores aprovam 'lei seca' noturna nas ruas de Londrina

Com as galerias lotadas, a CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou na tarde desta quinta-feira (5) o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que institui uma espécie de "lei seca" nas ruas do município, entre as 22h e as 8h do dia seguinte. Por ter sido aprovado um substitutivo, ainda será necessária mais uma apreciação antes de encaminhar para sanção do Executivo. 

A proibição atende a pedido de moradores do Jardim Higienópolis, que exigiam providências em relação a algazarras provocadas por consumidores de bebidas alcoólicas nas imediações de um posto de combustíveis no bairro. A Polícia Militar, entretanto, ressaltou ao Legislativo que o problema é recorrente em outros estabelecimentos que também mantêm lojas de conveniência em diversos pontos da cidade. O debate se arrasta desde o final do ano passado, quando a proposta foi divulgada à comunidade e encaminhada para o Legislativo. 

Segundo o substitutivo aprovado, o consumo de álcool está impedido a qualquer hora do dia em lugares distantes até 300 metros de escolas de educação infantil, fundamental e ensino médio. A proposta considera logradouros as alamedas, calçadas, ciclovias, vias férreas e rodovias, áreas externas dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas da prefeitura, dentre outros exemplos. A autorização para bares, lanchonetes, quiosques e restaurantes só valerá com consentimento do poder público. A multa para quem for flagrado desobedecendo a determinação será de R$ 500. 

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e outras secretarias. A pessoa notificada poderá se defender em até 30 dias após a emissão do auto de infração, sendo que o pagamento será efetuado em 60 dias.

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