Juiz que tirou de Moro ação de Beto Richa tem filha no governo

O desembargador Luiz Fernando Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral, que nesta semana determinou que o inquérito contra o ex-governador Beto Richa, do PSDB, fosse retirado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma filha com cargo comissionado no governo do Paraná. A filha do desembargador, Camila Penteado, filiada ao PSDB desde 2003, ocupa cargo comissionado de assessora da governadoria. Ela foi nomeada por Beto Richa, em novembro de 2017, quando ele ainda era governador.

Camila tem salário bruto de pouco mais de 7 mil reais. Em nota, Richa afirma que é uma ilação relacionar a nomeação da filha do desembargador no governo do Paraná com o fato de o magistrado ter tirado o processo das mãos do juiz Sergio Moro.  Segundo o tucano, se esse parâmetro fosse determinante, todos os familiares de pessoas com cargos em comissão nomeados em todas as administrações públicas seriam suspeitos.

A decisão liminar do desembargador suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral que determinava a devolução da investigação para a 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro. O inquérito policial investiga se Richa cometeu crimes em processos de licitação de rodovias. O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado atendeu a um pedido da defesa de Richa e manteve o processo na Zona Eleitoral 177 de Curitiba, na esfera da Justiça Eleitoral. O inquérito tramitava originalmente no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido para a primeira instância em abril, depois que Beto Richa renunciou ao cargo de governador para se candidatar ao Senado e perdeu a prerrogativa de foro.

Em junho, depois de uma determinação do STJ em recurso a defesa de Richa, Sérgio Moro encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral. Na ocasião, ele afirmou que a suspeita não se trata de mero caixa dois de campanha. Neste mês, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack determinou a devolução do inquérito para Moro. Mas a nova decisão do desembargador do TRE mantém o caso na Justiça Eleitoral. A investigação começou com apuração de irregularidades na concorrência para a duplicação da PR-323. A licitação teve participação da empreiteira Odebrecht e há suspeita de favorecimento em um esquema que envolveria outras empresas e agentes públicos e privados, embora a empreiteira tenha desistido de executa a obra.

 

Em nota, Beto Richa afirma que a “ilação sobre qualquer motivação estranha na decisão da Justiça Eleitoral de manter o caso em sua jurisdição é de um desrespeito flagrante ao Poder Judiciário”. Com relação à filha do desembarador nomeada no governo, Richa afirma que o caso envolve uma profissional com formação específica para a área ambiental, que desempenha função técnica em parque de preservação ambiental na cidade de Prudentópolis. Segundo Richa, “ilegal seria descumprir a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e mais ilegal ainda seria encaminhar para a 13.a Vara Federal, exclusiva para julgar atos envolvendo a Petrobras, o caso de uma rodovia estadual”.

A defesa de Richa afirma que se houvesse suspeita de irregularidade, o caso seria de competência estadual. Richa ressalta que “não foi gasto sequer um centavo de recurso federal ou Estadual nessa rodovia. Portanto, nunca houve, segundo ele, contrapartida para o suposto caixa 2”. A nota conclui dizendo que “uma singela linha de investigação demonstrará que a duplicação da Rodovia PR 323 jamais foi executada; que nunca houve repasse de recursos públicos federais ou estaduais para a Odebrecht, em toda a gestão do governador Beto Richa; que o edital de licitação para a obra da PR 323 foi questionado pela empresa Contern, perante a Justiça Estadual, que rejeitou o Mandado de Segurança impetrado.

O desembargador emitiu nota na tarde de hoje, afirmando que a decisão adotada por ele não tem relação com o cargo ocupado pela filha. “Trata-se de uma função técnica, exercida por uma profissional habilitada, advogada e professora, com especialização em direitos socioambientais, com mestrado na mesma área e doutoranda em ciências sociais aplicadas”. 

O desembargador Luiz Fernando Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral, que nesta semana determinou que o inquérito contra o ex-governador Beto Richa, do PSDB, fosse retirado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma filha com cargo comissionado no governo do Paraná. A filha do desembargador, Camila Penteado, filiada ao PSDB desde 2003, ocupa cargo comissionado de assessora da governadoria. Ela foi nomeada por Beto Richa, em novembro de 2017, quando ele ainda era governador.

Camila tem salário bruto de pouco mais de 7 mil reais. Em nota, Richa afirma que é uma ilação relacionar a nomeação da filha do desembargador no governo do Paraná com o fato de o magistrado ter tirado o processo das mãos do juiz Sergio Moro.  Segundo o tucano, se esse parâmetro fosse determinante, todos os familiares de pessoas com cargos em comissão nomeados em todas as administrações públicas seriam suspeitos.

A decisão liminar do desembargador suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral que determinava a devolução da investigação para a 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro. O inquérito policial investiga se Richa cometeu crimes em processos de licitação de rodovias. O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado atendeu a um pedido da defesa de Richa e manteve o processo na Zona Eleitoral 177 de Curitiba, na esfera da Justiça Eleitoral. O inquérito tramitava originalmente no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido para a primeira instância em abril, depois que Beto Richa renunciou ao cargo de governador para se candidatar ao Senado e perdeu a prerrogativa de foro.

Em junho, depois de uma determinação do STJ em recurso a defesa de Richa, Sérgio Moro encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral. Na ocasião, ele afirmou que a suspeita não se trata de mero caixa dois de campanha. Neste mês, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack determinou a devolução do inquérito para Moro. Mas a nova decisão do desembargador do TRE mantém o caso na Justiça Eleitoral. A investigação começou com apuração de irregularidades na concorrência para a duplicação da PR-323. A licitação teve participação da empreiteira Odebrecht e há suspeita de favorecimento em um esquema que envolveria outras empresas e agentes públicos e privados, embora a empreiteira tenha desistido de executa a obra.

 

Em nota, Beto Richa afirma que a “ilação sobre qualquer motivação estranha na decisão da Justiça Eleitoral de manter o caso em sua jurisdição é de um desrespeito flagrante ao Poder Judiciário”. Com relação à filha do desembarador nomeada no governo, Richa afirma que o caso envolve uma profissional com formação específica para a área ambiental, que desempenha função técnica em parque de preservação ambiental na cidade de Prudentópolis. Segundo Richa, “ilegal seria descumprir a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e mais ilegal ainda seria encaminhar para a 13.a Vara Federal, exclusiva para julgar atos envolvendo a Petrobras, o caso de uma rodovia estadual”.

A defesa de Richa afirma que se houvesse suspeita de irregularidade, o caso seria de competência estadual. Richa ressalta que “não foi gasto sequer um centavo de recurso federal ou Estadual nessa rodovia. Portanto, nunca houve, segundo ele, contrapartida para o suposto caixa 2”. A nota conclui dizendo que “uma singela linha de investigação demonstrará que a duplicação da Rodovia PR 323 jamais foi executada; que nunca houve repasse de recursos públicos federais ou estaduais para a Odebrecht, em toda a gestão do governador Beto Richa; que o edital de licitação para a obra da PR 323 foi questionado pela empresa Contern, perante a Justiça Estadual, que rejeitou o Mandado de Segurança impetrado.

O desembargador emitiu nota na tarde de hoje, afirmando que a decisão adotada por ele não tem relação com o cargo ocupado pela filha. “Trata-se de uma função técnica, exercida por uma profissional habilitada, advogada e professora, com especialização em direitos socioambientais, com mestrado na mesma área e doutoranda em ciências sociais aplicadas”. 

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