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Norte do Paraná
Postado dia 09/08/2018 às 01:42:53
TCE suspende contratação de pessoal sem concurso público em Jaguapitã
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Jaguapitã, no norte do Paraná, suspenda uma licitação para contratação de pessoal sem concurso público. Cabe recurso.
O Chamamento Público nº 4/18 tinha como objetivo contratar "oficineiros", de acordo com a prefeitura. Os profissionais desenvolvem atividades sociais como esporte, dança e cultura e atendimento a idosos.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Fernando Guimarães em 20 de julho e homologada na sessão do Tribunal Pleno de 26 de julho.
Segundo o TCE-PR, o pedido de medida cautelar partiu de uma denúncia, que informou que o município pretendia contratar pessoal por meio da licitação, apesar de já ter extrapolado o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em despacho, o conselheiro justifica que as contratações de profissionais para exercer as atividades típicas de servidores público, como no caso de Jaguapitã, devem ser feitas por meio de concurso público.
Para Guimarães, o meio usado para a contratação pelo município não atende às formalidade de um concurso.
“Ao fato de o chamamento aparentar ser concurso público disfarçado”, diz no despacho.
Em razão da gravidade da situação, o relator determinou a conversão da denúncia em Tomada de Contas Extraordinária.
O Tribunal determinou ainda que o município demonstre o cumprimento da medida cautelar e apresente a lista de todos os chamamentos públicos com contratações vigentes.
O que diz a prefeitura
O prefeito de Jaguapitã, Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva (PSDB), informou que já o município já recorreu da decisão e que, como recebeu um parecer contrário ao pedido, vai recorrer novamente.
Silva explicou que os projetos desenvolvidos pelos oficineiros atingem mais de 80% dos moradores da cidade e ressaltou que o trabalho existe há anos.
“Vai incidir muito pouco na folha de pagamento, mas [sem o projeto] vai causar um transtorno muito grande à sociedade”, declarou.
De acordo com o prefeito, antes esse tipo de contratação não entrava como despesa com pessoal na prestação de contas do município, mas isso mudou por determinação do TCE-PR.