MP denuncia 28 acusados de fraude no IPTU de Londrina

O Ministério Público do Paraná ofereceu à Justiça denúncias contra 47 pessoas na tarde desta quarta-feira (10) por conta de crimes contra a administração pública desbaratados nas Operações "Password", em Londrina, e Patrocínio, em Rolândia (Região Metropolitana de Londrina).

Na "Password" os alvos principais foram três servidores afastados da Secretaria Municipal de Fazenda, uma ex-estagiária e o pai dela, acusado de ser o responsável por "negociar" o cancelamento da cobrança de tributos municipais, especialmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com grandes devedores em troca de vantagens. Os três servidores afastados e a ex-estagiária chegaram a ter a prisão temporária decretada pela Justiça.

Esta fraude foi descoberta no ano passado por servidores da própria controladoria da Prefeitura, que segundo o MP imediatamente informaram o prefeito Marcelo Belinati (PP), ato seguinte a administração municipal comunicou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). Segundo os promotores, o município deixou de arrecadar mais de R$ 1 milhão de reais em impostos.

Além destes servidores, lotados no Departamento de Cadastro Imobiliário, os proprietários dos imóveis cujos débitos foram cancelados, sendo pessoas físicas e representantes de empresas, também estão sendo denunciados, totalizando 28 pessoas.

Na ação o MP pede o arbitramento de danos a serem revertidos ao Município de Londrina, além da perda de bens relacionados à prática dos crimes e dos cargos públicos. Todos negam os crimes.

CEI NA CÂMARA
Paralelamente, na Câmara Municipal de Londrina, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os crimes no âmbito do Poder Judiciário realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (10). Das dez pessoas que foram convidadas a prestar esclarecimentos, apenas cinco compareceram, o que pode permitir a solicitação por parte da Comissão de mandados de condução coercitiva.

"A primeira testemunha que veio pela manhã nos passou que o pai da estagiária era seu cliente e então ficou sabendo que estava devendo IPTU, quando o pai da estagiária chegou com um precatório em nome dele falando que poderia fazer este abatimento em troca do adiantamento deste valor do precatório", afirmou o vereador Filipe Barros (PSL), presidente da CEI.

De acordo com Barros, a expectativa é que o relatório da Comissão fique pronto ainda neste mês.

ROLÂNDIA
O MPPR também ofereceu à Justiça denúncia contra 19 pessoas investigadas no âmbito da operação Patrocínio, deflagrada em setembro, em Rolândia. Entre os denunciados estão o prefeito afastado, Luiz Francisconi Neto (PSDB), os secretários municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Infraestrutura, dois procuradores jurídicos - todos também afastados dos cargos - e empresários.

Segundo o Ministério Público, o grupo foi responsável pelo cometimento de 35 fatos criminosos, como organização criminosa, corrupção passiva e ativa, fraudes em licitações, falsidades ideológicas, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade.

"Nós sustentamos, em princípio, que eles implementaram lá aquilo que a lei trata como organização criminosa, ou seja, era um preceito, ou indicação de que o município deveria fazer daquela forma, ou seja, facilitar algumas situações para receber vantagens", explica o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

À FOLHA o prefeito de Rolândia, afastado do cargo e sob monitoramento eletrônico da Justiça desde a deflagração da Operação assim como os outros agentes públicos, afirmou que vai provar a sua inocência.

por Vitor Struck, da Folha de Londrina

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