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Política
Postado dia 30/10/2018 às 04:19:44
MP cobra controle de jornada de servidores de Prefeitura e Câmara de Toledo
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou, nesta segunda-feira (29), que a Prefeitura e a Câmara de Toledo, no oeste do Paraná, cumpram uma decisão judicial e coloquem registro ponto para os servidores efetivos e comissionados.
Conforme o MP-PR, houve uma nova interpretação do estatuto do servidor, que passou a ser definitiva em dezembro de 2017, para que houvesse o controle da jornada de trabalho.
Segundo a promotoria, a decisão está sendo descumprida desde então.
O prazo para que o Legislativo e o Executivo se manifestem se aceitam ou não os termos da orientação termina em 9 de novmebro. Caso aceitem, têm até o dia 30 de novembro para implantar o sistema ponto.
Se a recomendação for descumprida, a promotoria informou que vai entrar com uma ação na Justiça para que haja a regularização.
Procuradas, as assessorias da Prefeitura e da Câmara de Toledo não se manifestaram sobre a situação.
do G1