Escola de São Jerônimo da Serra está na mira do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas está cobrando de 19 municípios paranaenses a adoção de medidas para a obtenção do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros de 124 pré-escolas e creches. Essas prefeituras receberam, em agosto, Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), em que o TCE-PR solicita a realização dos trâmites necessários à obtenção do laudo. Caso as medidas não sejam adotadas, os gestores estarão sujeitos a responder processos administrativos no Tribunal de Contas.

Estão nesta situação Antonina, Cândido de Abreu, Candói, Capitão Leônidas Marques, Douradina, Guaraqueçaba, Imbaú, Inácio Martins, Marilena, Paraíso do Norte, Pinhão, Piraí do Sul, Reserva, Rio Branco do Sul, Santa Fé, Santa Maria do Oeste, São Jerônimo da Serra, São João do Triunfo e Teixeira Soares. Eles integram o grupo de 40 municípios que tiveram pré-escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs).  visitados por analistas do TCE-PR durante as auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016.

Desse grupo, 35 não apresentaram, no momento da fiscalização, Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. Segundo a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), dez municípios regularizaram a situação entre a realização da auditoria e o início do monitoramento pela unidade: Floraí, General Carneiro, Ipiranga, Ivaí, Mangueirinha, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmital e Rebouças - esses dois últimos de modo parcial. Outros seis adotaram providências para a emissão do laudo dos bombeiros de suas pré-escolas e CMEIs após o início do monitoramento da CMEX: Imbituva, Curiúva, Cruz Machado, Mallet, Laranjal e Nova Olímpia.

 

Falta de extintores

Os principais problemas de segurança identificados na auditoria do TCE-PR foram a falta de extintores de incêndio, a falta de sinalização e iluminação para a saída de emergência e o uso de botijões de gás dentro das instalações das pré-escolas e dos CMEIs.  A avaliação da segurança foi baseada em normas do Corpo de Bombeiros (NPT 028) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050) e em Resolução da Secretaria de Estado da Saúde (162/2005).

"Estar com as instalações adequadas às normas de segurança não garante que não possa ocorrer algum incêndio, mas com certeza minimiza, e muito, o risco de isso acontecer. Todo pai quando deixa seu filho na escola quer ter a garantia de que, no tempo que a criança permanecer na sala de aula, estará em uma edificação que foi certificada pelos bombeiros", afirma o analista de controle Marcelo Lopes, coordenador da CMEX.

O gerente de Monitoramento da CMEX, Ricardo Labiak Olivastro, destaca a necessidade da atuação do controle social na questão da segurança das escolas. "É importante que as associações de pais e mestres, os grêmios e os observatórios sociais de cada localidade tenham ciência das escolas que não estão certificadas, para cobrar, conjuntamente com o Tribunal de Contas, da direção da escola e do prefeito a imediata regularização."

 

Auditoria na educação

Além da análise do espaço físico de pré-escolas e CMEIs - que atendem crianças até cinco anos -, a auditoria do PAF 2016 avaliou outros dois aspectos: o alinhamento entre os objetivos dos Planos Municipais de Educação com os instrumentos utilizados para atingi-los; e o quadro de pessoal que atua na educação infantil. O principal objetivo da PAF 2016 na área da educação foi auditar o cumprimento, pelos municípios, da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a universalização do acesso à pré-escola para as crianças entre quatro e cinco anos e a ampliação do acesso à creche para crianças até três anos.

Os servidores do TCE-PR analisaram 306 unidades de educação infantil, onde estudam mais de 29.200 crianças, dos 40 municípios auditados. Desse total, eles estiveram presencialmente em 242 - em viagens que somaram 24.400 quilômetros percorridos, entre 13 de junho e 7 de outubro de 2016. Das 306 pré-escolas e CMEIs auditados, 78% possuíam licença vigente da Vigilância Sanitária e apenas 6% apresentaram licença válida junto ao Corpo de Bombeiros.

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