Justiça confirma pedágio mais barato em Jataizinho e fim de cobrança em Jacarezinho

A Econorte disse que ainda não foi notificada da decisão e que, por enquanto, não vai se manifestar.

A liminar, concedida inicialmente pela 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na terça-feira (4).

O TRF-4 entendeu que, como uma ação penal, que apura o pagamento de propina pela Econorte para alterações de contrato de concessão por meio de aditivos, tramita junto à 23ª Vara Criminal de Curitiba, a legitimidade para julgamento da ação civil pública é da 1ª Vara Federal da capital.

Com a decisão da segunda instância, todas as medidas determinadas pelo juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi tinham sido suspensas. À 0h de quinta, a concessionária retomou a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho e o valor integral da tarifa nas outras duas praças.

A juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que a questão da competência foi resolvida, mas ainda não há decisão da segunda instância sobre as outras determinações da liminar.