Obra do Contorno Norte de Londrina foi retirada do contrato 'numa fraude ostensiva'

Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.

A obra do Contorno Norte de Londrina estava prevista no contrato original das concessões assinado em 1997, mas depois de vários aditivos e prazos para adiar a construção, o governo do estado aceitou retirar a obra do contrato sem impor à concessionária redução de tarifa de pedágio em um sexto aditivo assinado em 2018.

Ao invés da construção do contorno, a concessionária iniciou a duplicação de um trecho de 34 quilômetros na BR-369, no contorno de Ibiporã e Cornélio Procópio "como uma suposta compensação".

Conforme a denúncia, o contorno de Ibiporã e Cornélio Procópio que, originalmente, tinha uma previsão de valor de R$ 35,578 milhões foi elevada para R$ 70,5 milhões. Essa obra absorveu todo o valor da construção do contorno em Londrina, ainda conforme o MPF.

A procuradoria federal aponta na denúncia o pagamento de propina pela Econorte em janeiro de 2018, na mesma época que o aditivo foi assinado.

A denúncia também aponta que a praça de pedágio de Cambará foi alterada ilegalmente para Jacarezinho em um aditivo assinado em 2002. Dois anos antes, o governo do estado permitiu que a Econorte explorasse um trecho da rodovia federal BR-153 da qual o Paraná sequer era representante.

Para o MPF, essa mudança fez com que os usuários da BR-369 quanto os da BR-153 sofressem cobranças de tarifa. Além disso, o pedágio foi colocado dentro de Jacarezinho impedindo o acesso a um distrito do município.

Conforme a procuradoria, para dar aparência de legalidade a esse termo, o estado e a União chegaram a assinar um termo de convênio incluindo irregularmente o trecho. No entanto, em 2004, "a União reconheceu a ilegalidade", através de uma portaria declarando a nulidade parcial do Termo Aditivo.

Em novembro de 2018, a Justiça Federal determinou a desativação da praça de pedágio de Jacarezinho e a redução de tarifas das praças de pedágio em Jataizinho e Sertaneja.

A Concessionária Econorte informou que não vai se pronunciar sobre a denúncia. 

As denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.

Em delação, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná Nelson Leal Júnior afirmou que as irregularidades começaram em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.

Além disso, os investigadores dizem que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias permitiu que as empresas se desobrigassem de concluir obras iniciadas, sob alegação de que já haviam cumprido a meta financeira estipulada por elas mesmas.

Segundo a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.

do G1