Norte do Paraná

Postado dia 13/02/2019 às 11:50:53

Incêndio criminoso na Embratec em Assai completa 20 anos, e crime prescreveu

Ação judicial investiga o fato de que os sócios Fadi Chafic El Khouri e Gabriel Khouri haviam, deliberadamente, incendiado as instalações da Embratec (Empresa Brasileira de Tecidos e Confecções Ltda), de Assaí, em 09 de janeiro de 1999, para que pudessem receber valores das seguradoras, diante dos prejuízos de aproximadamente R$ 8 milhões.

A empresa tinha iniciado suas atividades em 1996, época que contava com 500 costureiras. Nos últimos dias de existência, chegou a 80 trabalhadores.

De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, na tarde de sábado, 09 de janeiro de 1999, durante férias coletivas dos funcionários da Embratec, os sócios Fadi Khoru e Gabriel Khoru, na companhia do gerente local da unidade, destruíram todos os móveis, equipamentos e instalações que se encontravam num dos barracões da Embratec, localizado na rua México, nº 379, em Assaí. Eles usaram combustível líquido inflamável, fazendo propagar um incêndio que destruiu todo o material que se encontrava no local, especialmente uma grande quantidade de caixas de papelão nas quais artificiosamente estocados e armazenados retalhos de tecidos, bem como mangas de camisa, de cores variadas e diversos padrões.

Já entre 11 e 12 de janeiro daquele ano, os proprietários da empresa quiseram então receber das seguradoras os valores de seguros contratados com a Seguradora Gralha Azul e com a Real Seguros S.A.

A afirmação da empresa era de que "a contabilidade da empresa funcionava no galpão sinistrado e que todos os documentos, arquivos, microcomputadores foram totalmente destruídos, não tendo restado, inclusive em poder do contador, qualquer documento com os registros da empresa".

No entanto, Fadi Khouri tinha uma "listagem de controle de estoques", justamente produzida dois dias do incêndio. O fogo teria então destruído 354.455 camisas da grife Dijon, 32.821 camisas inacabadas de grifes diversas, 433.429 camisas da grife Guy Laroche, 90.587 calças da grife Guy Laroche, 26.685 bermudas da grife Guy Laroche, 197.304 shorts de grifes diversas, 255.740 metros de tecidos e 1.030.220 retalhos sortidos.

A perda envolvia ainda 07 computadores, 06 impressoras, 01 impressora laser, 01 impressora para código de barras, 01 C.P.U., 01 no-break, 01 máquina de Xerox, 03 máquinas de escrever elétricas, 08 aparelhos telefônicos, 04 máquinas de calcular elétricas, 01 aparelho de fax, 03 ar condicionados, 06 mesas para computador, 06 mesas para impressora, 10 escrivaninhas, 17 cadeiras, 03 estantes de aço, 01 arquivo de 04 gavetas, 02 armários de aço e 01 relógio ponto digital.

Prescrição

Apesar dos prejuízos causados à população assaiense, os responsáveis pelo incêndio criminoso da Embratec saíram impunes.

Fadi Khouri e Gabriel Khouri haviam sido condenados à pena de dois anos e seis meses de reclusão e 40 dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. Ocorre que, entre a publicação da decisão da Vara Criminal da Comarca de Assaí, em 08 de setembro de 2006, Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais recursos, acabou havendo a prescrição do crime, conforme finalmente reconhecido em 19 de abril de 2018, pelo juiz substituto em 2º grau, Ruy Alves Henriques Filho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

No Direito Penal, a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo.

Com o encerramento das atividades da indústria, trabalhadores ficaram sem receber. O prédio havia sido alugado pela prefeitura de Assaí para a instalação da Embratec. Com a falta de pagamento de aluguel pela empresa, a dívida se transformou em precatórios em favor da atinga Cooperativa Agrícola Cotia (dona do imóvel), no valor de R$ 720 mil (em valores de 1º de julho de 2009), conforme dados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), divulgados em março de 2014.


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