Servidores aposentados discutem parcelamentos trabalhistas em Assaí

Funcionários públicos aposentados que, durante longos anos, prestaram serviços ao município de Assaí, estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (28), para tratar de detalhes do Programa de Parcelamento Trabalhista (PPT).

De autoria da administração Acácio Secci (PPS), o projeto de lei instituindo aquele programa, prevê a autorização do Poder Legislativo para que a prefeitura faça o parcelamento de direitos trabalhistas a dezenas de ex-servidores públicos.

O projeto encaminhado pelo prefeito Acácio também contém em anexo a relação de 51 servidores públicos e respectivos valores a que cada um teria direito. Ponto polêmico versa sobre o fato de que vários aposentados não têm concordado com tal montante, em função da falta de pagamento de algumas licenças-prêmio não gozadas por eles durante os últimos anos. Valores a ser recebidos por servidor público variam de R$ 2.0820,73 a R$ 51.806,51.

Durante a reunião, o procurador jurídico do município, Paulo Moreira mencionou o artigo 1º, do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, o qual prevê que "as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem".

Ou seja, a prefeitura iria quitar apenas direitos trabalhistas relativos aos últimos cinco anos, pois período anterior já teria sido alcançado pelo instituto da prescrição.

Na primeira semana de fevereiro de 2019, a atual administração havia anunciado a exoneração de pelo menos 37 servidores aposentados e que ainda continuavam a prestar serviços para o poder público local. O corte teria sido motivado por Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, ainda em abril de 2018.

Relação de servidores aposentados, cujos direitos trabalhistam somam R$ 434.381,04:

NOME

CARGO

LOTAÇÃO

VALOR

Ademir Raminelli	Ag. de Máquinas e Veículos	Educação	5.361,80
Anna Angélica Fernandes Freire	Ag. de Serviços de Saúde	Saúde	8,323,47
Antenor Tadami Izu	Cirrurgião Dentista	Saúde	16.832,68
Antônio Barbosa	Ag. de Obras e Construções	Obras e Serv Urb.	11.497,10
Antônio Lajarim Ceciliano Sobrino	Ag. de Máq. e Veículos	Saúde	2.082,73
Antônio Zanin	Ag. de Máq. e Veículos	Saúde	19.903,19
Carmem Yasue Inuyama	Farmacêutico-Bioquímico	Saúde	51.806,51
Darci Santiago da Silva	Ag. de Máq. e Veículos	Educação	2.950,56
Diayr de Jesus Camargo Araújo	Professor	Educação	11.854,40
Edvaldo Corrêa Barbosa	Ag. de Máq. e Veículos	Obras e Serv Urb.	6.663,28
Eunice Simplício	Agente Administrativo	Assistência Social	8,488,38
Geni de Fátima David	Ag. de Serv. G. Alimentação	Saúde	6.445,94
Gnagendir Pessoa	Agente Administrativo	Gabinete do Pref.	11.047,44
Helena Galvão Américo dos Santos	Professor	Educação	15.375,92
José da Luiz Elias	Ag. de Máq. e Veículos	Obras e Serv Urb.	16.087,12
Laíde Pinto	Professor	Educação	11.840,33
Luiz Silvestre	Ag. de Máq. e Veículos	Obras e Serv Urb.	13.883,57
Luiza Ferreira da Rocha	Ag. de Serv. G. Alimentação	Educação	3.314,28
Maria Aparecido Ribeiro de Castro Gouveia	Professor	Educação	8.074,86
Maria Caetano da Silva	Professor	Educação	9.195,61
Maria José de Moura Siqueira	Professor	Educação	15.481,17
Maria Leonídia Menezes	Ag. de Serv. G. Alimentação	Educação	3.520,00
Maria Lucinéia Cândido	Enfermeiro	Saúde	4.671,61
Marilda Barbosa Valentin	Ag. de Serv. G. Alimentação	Assistência Social	7.186,35
Massako Ozeki Zama	Professor	Educação	17.654,33
Nair Ferreira da Silva	Professor	Educação	10.187,01
Nilda Lopes Ribeiro	Agente Aux. Administrativo	Educação	5.615,02
Pedro Valentim	Ag. de Máq. e Veículos	Saúde	2.880,20
Reinaldo Boave Leprevosti	Ag. de Serv. Operacionais	Obras e Serv Urb.	3.743,23
Rosa Ferreira Spanhol	Ag. Auxiliar Administativo	Assistência Social	10.666,56
Rosângela Maria da Silva	Ag. de Serv. G. Alimentação	Educação	3.721,47
Sérgio Cavalcante dos Santos	Técnico em Radiologia	Saúde	6.022,21
Susana Kimura	Agente Administrativo	Gabinete do Prefeito	24.802,06
Terezinha da Silva	Ag. de Serv. G. Alimentação	Saúde	10.049,28
Valdemar Batista	Ag. de Máq. e Veículos	Agr. e Abastecimento	11.536,43
Waldemar Takeshi Inuyama	Farmacêutico-bioquímico	Saúde	47.381,88
Zilda Aparecida Rodrigues	Ag. de Serv. G. Alimentação	Saúde	8.233,07

 

Diferença de valores a ser pagos referentes a rescisões feitas em outubro de 2016, totalizando R$ 8.323,08:

SERVIDOR	CARGO	VALOR
Barbara Batista da Cruz Pereira	Chefe de Gab. Secr Des. Local	426,83
Bruno Alves Roque	Procurador Geral	1.707,28
Henrique Pereira de Arruda	Chefe Div Vias Pub. E Transito	853,62
Josiane Aparecida de Maria	Chefe Seção Ativ. Odont.	995,94
Marcelo Vieira	Chefe Div Trans em Saúde	3.130,07
Maria Nazaré da Silva	Chefe Gab. Secr. Esporte	1.209,34

 

Verbas a pagar a servidores que tiveram exoneração efetivada em outubro de 2017, somando R$ 40.525,59:

SERVIDOR	EXONERAÇÃO	VALOR
Cláudia Inez Dmones Danner	16/10/2017	3.441,74
Fernanda Rodrigues Rocha Ashakura	23/10/2017	30.686,84
Reinaldo Lavorato	02/10/2017	6.3.97,01

 

Verbas a pagar a servidor exonerado em abril de 2018, no montante de R$ 25.591,06:

SERVIDOR	EXONERAÇÃO	VALOR
Arcelino Paulo da Silva	11/04/2018	25.591,06

 

Verbas a pagar a servidores exonerados em novembro de 2017, somando R$ 41.120.03:

SERVIDOR	EXONERAÇÃO	VALOR
Antônio Yuji Oikawa	23/11/2017	34.460,43
Fábio Ashakura	10/11/2017	6.659,60

 

Verbas a pagar a servidor exonerado em abril de 2018, no montante de R$ 22.241,46:

SERVIDOR	EXONERAÇÃO	VALOR
Kiyoyasu Arase	22/08/2018	22.241,46

 

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