Política

Postado dia 04/05/2019 às 17:48:56

Vereadores de Pinhais voltam atrás e desistem de supersalário

Os vereadores de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, voltaram atrás e desistiram do supersalário de pouco mais de R$ 14 mil. O reajuste de 4% tinha sido sancionado em abril.

Com o aumento, os parlamentares de Pinhais tinham o maior salário entre todos os vereadores da Região Metropolitana da capital paranaense. Com o reajuste, eles passaram a receber R$ 14,5 mil – salário quase igual aos vereadores de Curitiba, cujo salário é de R$ 15,1 mil.

Na capital do estado, os parlamentares fazem três sessões semanais e representam uma cidade quase 15 vezes maior. Em Pinhais, há uma sessão por semana na Câmara Municipal. 

Levantamento 

RPC fez um levantamento dos salários dos vereadores de todos os 28 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Além de ser o maior salário entre as cidades pesquisadas, era acima do limite máximo estipulado por lei.

A Constituição Federal estabelece o teto. Para cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, como é o caso de Pinhais, os vereadores não podem receber mais do que 50% dos salários dos deputados estaduais, ou seja, R$ 12,6 mil. 

Ilegalidade 

Pelo Portal da Transparência, os parlamentares recebem R$ 13,2 mil mais o pagamento do retroativo do último reajuste, passando de R$ 14,5 mil por mês. De acordo com a professora de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), é uma ilegalidade.

"Se os vereadores de Pinhais estão recebendo além desse valor, eles estão em uma situação de flagrante ilegalidade e flagrante inconstitucionalidade também", afirmou a professora Vilma Santos Costa.

Araucária, que também fica na Região Metropolitana de Curitiba, tem 130 mil habitantes. É o mesmo porte de Pinhais, com140 mil habitantes. Mas, em Pinhais, os vereadores ganham quase três vezes mais do que os de Araucária, que recebem salário de R$ 5,9 mil. 

Prioridades

São os vereadores que votam e aprovam as leis que definem os próprios salários. Eles ainda definem quais são as prioridades do dinheiro público.

"Se você me responder: ‘sim, existem creches, existe escola no ensino fundamental, o atendimento de saúde é adequado e integral, com acesso universal’, a gente pode até pensar que atendidas todas as demandas da sociedade, não temos nenhuma rua com buraco, temos todos os serviços públicos funcionando adequadamente, poderíamos pensar em uma remuneração desse porte", explicou a professora de direito administrativo. 

O que diz a Câmara Municipal de Pinhais 

Em nota enviada à RPC na sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Pinhais reconheceu que houve uma falha administrativa ao aplicar o redutor constitucional e que os valores pagos indevidamente serão corrigidos e descontados da remuneração dos vereadores nos próximos meses.

A Casa também agradeceu a RPC por ter auxiliado na constatação do problema.

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