Romanelli critica exclusão da duplicação da BR-376 em acordo de leniência

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira (6), que o acordo assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a concessionária Rodonorte é lesivo e contrário ao interesse público porque não contempla a duplicação da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. “Esta obra está excluída do termo de leniência porque tem 80 quilômetros que a concessionária diz que não tem recurso financeiro para executar, embora haja previsão da realização física da obra”, diz ele.

O contrato original de concessão das rodovias prevê a duplicação integral da BR-376 entre Apucarana e Ponta Grossa. “Para minha surpresa, ao ler o termo de leniência, verifiquei que o MPF trata isso no parágrafo 1.º do artigo 7.º como uma possibilidade de a Rodonorte concordar de ingressar na Justiça com ação civil pública com obrigação de fazer para discutir especificamente essa questão”.

Segundo Romanelli, o acordo de leniência estabelece uma indenização que tem que ser paga pela Rodonorte, ou seja, durante o ano uma redução de 30% no valor da tarifa do pedágio, que dá mais ou menos R$ 350 milhões, por outro impõe-se uma obrigação da concessionária fazer as obras até R$ 350 milhões, as quais o Estado escolheria.

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