Mesma pessoa produziu todos os atos de concurso público em Assai, diz MP

De acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná, o procedimento licitatório realizado pela Câmara de Vereadores de Assai "não passa de uma montagem. Isso mesmo, uma farsa visando justificar a contratação da empresa Contec que já se sabia vencedora ao final".

Proposta pelo Ministério Público, ação civil por improbidade administrativa apura irregularidades na contratação da empresa Contec Consultoria Assessoria, de Abatiá (PR), que fraudou concurso público realizado em Assaí, em 29 de março de 2009.

A Promotoria de Justiça constatou que "todos esses atos, ou arremedos de atos foram praticados no mesmo dia e num único documento de editor de texto, eis que todos eles estão contidos em uma única tabela. Ora, não há como negar que uma mesma pessoa produziu todos esses atos, colhendo, na sequência, apenas a assinatura dos signatários, quando o certo seria a produção independente de cada ato por seu responsável, traduzindo-se em transparência e seriedade do certame”.

Apesar de todos os atos do concurso público terem acontecido em 17 de fevereiro de 2009, incluindo abertura do certame, apresentação de propostas e homologação da empresa vencedora, há menção ainda que "a comissão de licitação baseou seu parecer em cotação de preços realizada e ainda em parecer jurídico do Poder Legislativo".

Ocorre que todos aqueles documentos foram produzidos na mesma data, num único documento de editor de texto.

Se em 17 de fevereiro de 2009, a Câmara Municipal havia decidido realizar concurso público, qual o meio utilizado para entrar em contato com as três empresas participantes, quando foi feito tal cotação de preços, já que a licitação acabou acontecendo naquela mesma data?.

Não se pode ainda que esquecer que fraude em concurso público em Assaí segue o mesmo modus operandi de certames de Primeiro de Maio, Santa Amélia e Sapopema, inclusive contando com as mesmas empresas: Contec Consultoria e Assessoria (Abatiá/PR) Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda (Ribeirão Preto/SP) e Arantes Assessoria Técnica S/S Ltda (Santo Antônio da Platina).

 

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