São Sebastião da Amoreira propõe projeto inconstitucional para redução de vagas para vereadores

Em 29 de abril de 2019, o vereador Vagno Orias havia divulgado, por meio da rede social, que a redução do números de vagas na Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, de 9 para 7, representaria economia de R$ 500 mil a cada Legislatura (de 04 anos).

Naquela ocasião, Orias afirmara também que o projeto de lei contaria com adesão de alguns vereadores, e que a matéria entraria em pauta durante sessão legislativa seguinte.

Apesar do grande apelo popular, tal matéria não tem condições de prosperar desrespeitar a Constituição Federal.

O número de vereadores depende da população de cada município. De acordo com o artigo 29, da Constituição Federal, número mínimo é de 09 vereadores para localidades de até 15 mil habitantes.

Para que projeto de lei igual ao proposto pela Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, o Congresso Nacional deveria aprovar Proposta Emenda Constitucional (PEC) prevendo novos critérios para fixação do número de vagas nos Legislativos do pais afora.

A PEC deveria prever, por exemplo, alteração do artigo 29, inciso IV, dando nova redação, estabelecendo então que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a)  7 (sete) Vereadores, nos Municípios de até 9.000 (nove mil) habitantes;

b)  9 (nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 9.000 (nove mil) habitantes e de até 15.000 (quinze mil) habitantes; e assim por diante.

Repercussão

A seguir o que pensam populares sobre tal matéria:

Antono Minoru Assakura – “Não deu para saber se com a diminuição do número de cadeiras garante economia será garantida. Se não houver aumento nos proventos dos vereadores. Reduz o número de vereadores, mas os proventos dos vereadores tem que continuar o mesmo ou abaixar”.

Ireni Jozefa Silva - O salário também tem que diminuir. Tem vereador que nem tem fundamental completo. Na próxima eleição só tem que se candidatar pessoas com pelo menos 2 graduações.

Kamila Rodolfo Conceição – “Também acho que deveriam reduzir os salários, Vagno Orias, já que você realmente pensa em nosso povo. Coloca isso também: redução do salário, já que infelizmente nem todos fazem por nós. Então, ora por quê ganhar quase 4 mil reais?”

Rafael dos Santos – “Parabéns aos vereadores, poderiam aproveitar o gancho e votarem o fim das diárias, afinal não faria sentido economizar de um lado e gastar do outro”.

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