Prefeitos do Norte Pioneiro são cobrados por implantação de ouvidorias

Cambará foi sede, nesta quinta-feira, 27, de uma das etapas dos cursos de gestão pública ministrados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Evento aconteceu nas instalações do Hotel Bourbon, sendo o primeiro de um ciclo de cursos visando a orientar a instalação e o funcionamento de canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública com base nas Leis nº 12.527/2011, e nº 13.460/2017, que entraram em vigor a partir no dia 17 de junho. 

Pelos dispositivos legais, as prefeituras de municípios com menos de 100 mil habitantes terão que constituir suas ouvidorias a fim de estabelecer um canal de comunicação entre as comunidades e seus gestores públicos. Neste novo curso, “Ouvidoria e Acesso à Informação” o Tribunal orienta a instalação e atuação de ouvidorias nos municípios.

Participaram da abertura do evento, o prefeito José Salim Haggi Neto, o Neto Haggi; a vice e secretária municipal da Educação e Cultura, Claudia Batista; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; Flávio Azambuja Berti, procurador geral do Ministério Público de Contas, representando o presidente do TCE-PR Nestor Baptista; a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria – Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público; Herbert Zandomeneco, controladoria da União; Claudio Augusto Canha, do TCE-PR; Rafael Ayres, coordenadoria geral de fiscalização do TCE-PR; e os prefeitos de Bandeirantes, Lino Martins; Guapirama, Pedro de Oliveira; de Assaí, Acácio Secci; Congoinhas, Valdinei Aparecido de Oliveira; Itambaracá, Carlos Cezar de Carvalho, e de Andirá Ione Abib.

O prefeito Neto Haggi, saudou os participantes, destacando o papel do TCE-PR nas orientações sobre as novas regras de transparência que os municípios precisam oferecer em seus portais, e lembrou do valor que representa a parceria da Prefeitura com o Instituto Bourbon para Cambará e também para a região.

O deputado Romanelli, elogiou a família Vezozzo pelos investimentos realizados no município em um período de crise estadual e nacional, em uma demonstração de ousadia que está ajudando não só o município, mas toda a região. Recordou sua parceria com a cidade que vem desde há muito tempo, e considerou importante as ferramentas que os portais dos municípios com menos de 100 mil habitantes, precisam disponibilizar à população, pois representam transparência dos órgãos públicos e meios de combate à corrupção.

Flávio Berti voltou sua fala para os servidores públicos e a necessidade de valorizá-los, e ministrou a palestra: “gastos com Saúde e Educação”.

O curso “Ouvidoria e Acesso à Informação”, busca contribuir no atendimento às leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, LAI) e 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos). Em relação à LAI, a capacitação enfoca principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal. 

O evento, dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública, detalha os aspectos da Lei 13.460/17, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras. Com implantação gradual, a lei passou a vigorar no dia 17 de junho para os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes.

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