Ministério Público pede desaprovação de contas de 2016 de Assaì

Em 5 de maio de 2020, o procurador do Ministerio Publico, Gabriel Guy Leger, manifestou-se pela desaprovação de contas do então prefeito de Assai, Luiz Alberto Vicente, assim como a aplicação de multa, devido a irregularidade referente ao exercicio de 2016.

Manifestação ministerial havia concordado como entendimento de unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Parana quanto a desaprovação de contas do Poder Executivo Municipal, em funcao de “ausencia de justificaivas e documentos aptos a afastar os apontamentos de resultado deficitario das fontes livres e de violação ao art. 42. da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a consequente aplicação de multas”.

A  4ª Procuradoria de Contas tambem questionava a atuação das servidoras publicas Gizeli Gomes de Souza e Lenita Gomes de Souza, no entanto, o municipio logrou comprovar que elas “detinham qualificação técnica adequada ao exercicio da função de controle interno, restando devidamente atendido o pedido de esclarecimento ministerial”.

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