Candidato promete obra católica com dinheiro público; é ilegal

O candidato a prefeito de Assaí, Luiz Alberto Vicente postou na rede social que, “ganhando as eleições no primeiro semestre vou fazer uma gruta nessa fonte da praça da Vila Nova. A comunidade disponibilizará qual imagem será colocada”.

Ex-prefeito assaiense tenta se aproximar de eleitorado católico, tentando reverter imagem desgastada com a derrota em 2012, ocasião na qual se atribuiu a ele a afirmação de que nem Deus o impediria de ser prefeito de Assaí.

No entanto, tal investimento por parte do poder público se mostra contrário à lei. De acordo com o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, o Brasil é um Estado laico, devendo haver então a separação entre a Administração Pública e a Igreja.

Dessa forma, o município de Assaí não poderia injetar recursos públicos para atendimento de interesse da comunidade católica, devendo então tal obra ser viabilizada por meio de iniciativa de particulares.

Promessa não cumprida

Ainda na eleição de 2012, o então candidato a prefeito Luiz Mestiço havia dito que, tende êxito nas urnas, construiria também no prazo de seis meses o posto de saúde da Vila Nova Esperança. Não cumpriu tal promessa no prazo estipulado.

Problema maior é que, apesar de oficialmente inaugurada aquela unidade de saúde em dezembro de 2016, no final de seu mandato, a obra restou inacabada, restando a administração de seu sucessor Acácio Secci entregar o posto de saúde à comunidade local.

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