Negado pedido de posse remota a vereador preso desde julho

A Câmara de Vereadores de Alvorada do Sul, no norte do Paraná, negou um pedido formulado pela defesa do vereador eleito Diogo Canata para que ele tomasse posse do cargo de forma virtual. A sessão extraordinária foi realizada na noite de quarta-feira (6).

O vereador Diogo Michel Canata (PL) foi preso em julho suspeito de chefiar o tráfico de drogas, na cidade. Com 251 votos, ele foi o quarto mais votado das eleições deste ano, reeleito para o terceiro mandato.

Por não ter sido julgado ainda, o vereador recebeu autorização da Justiça Eleitoral para concorrer nas eleições municipais de 2020.  

Em dezembro, a Justiça Eleitoral o diplomou como vereador, mesmo ele estando preso.

A defesa do vereador entrou com pedido na Câmara para que a posse fosse realizada por videoconferência ou por meio de procuração pública em nome da esposa do parlamentar.  No entanto, os parlamentares não aceitaram porque o regimento interno da Casa não prevê posse remota.  

“Essa decisão cabe à Justiça. Se ele foi diplomado pela Justiça Eleitoral, a posse também deve ser determinada pelo Poder Judiciário”, disse o presidente da Câmara, Nivaldo Palaro. Com a decisão, a Câmara de Vereadores tem prazo de 120 dias para convocar o suplente. Enquanto isso, a cadeira de Canata ficará vaga.

O advogado do vereador eleito informou que entrará com um mandato de segurança para garantir que Diogo Canata seja empossado.  

Rafael Garcia disse que vai sugerir que a posse seja realizada de forma virtual, por procuração ou, se tiver autorização, de forma presencial.  

“Respeitamos a autonomia e a decisão da Câmara, porém entendemos que foi um ato abusivo e vai contra a Constituição que garante o direito a presunção de inocência. Os vereadores deveriam possibilitar a posse”, pontuou o advogado.

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