Ex-governador tem aposentadoria negada pelo TJ

do Bonde

 

O ex-governador do Paraná Mário Pereira teve pedido de liminar negado na tentativa de garantir verba de representação de aposentadoria a quem ocupou o cargo depois da Constituição de 1988. 

Além dele, Roberto Requião, Jaime Lerner e Orlando Pessuti recebiam a verba, de R$ 24,1 mil por mês. 

Pereira havia entrado com mandado de segurança, negado pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a decisão do TJ, o processo fica suspenso até ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação declaratória de inconstitucionalidade do artigo presente no artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná. 

"Conceder a liminar postulada nesse momento resultaria em prejuízo a toda coletividade, já que em razão da irreversibilidade da medida, ante o caráter alimentar dessa verba, os pagamentos efetuados sob o manto dessa decisão jamais retornarão aos cofres públicos, por força de sua irrepetibilidade", argumentou o relator do processo, desembargador Rabello Filho, na decisão

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