Ex-prefeito de Assaí deve devolver R$ 117 mil por farra de diárias

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas se manifesta pela irregularidade de contas apresentadas pelo então prefeito de Assai, Luiz Alberto Mestiço Vicente, referente ao exercício de 2015, e pela devolução de R$ 117.300,00 aos cofres públicos e ainda aplicação de multa ao ex-gestor. 

De acordo com parecer datado de 10 de março de 2021, a procuradora do Ministério Público, Kátia Regina Puchaski "corrobora com a conclusão geral esboçada pela Coordenadoria de Gestão  Municipal, conforme Instrução n° 689/20 (peça 442). Isto porque, no que se refere às diárias, devem, além de  atender ao interesse público, demonstrar, mediante relatório com a juntada de  comprovantes, a finalidade das viagens, o empenho da despesa e a justificativa da viagem mediante solicitação das diárias. Ante o exposto, este Ministério Público de Contas opina pela  procedência do processamento desta Tomada de Contas Extraordinária".

O Ministério Público entendeu então ser irregulares as contas do município de Assai de 2015, ocasionando devolução de R$ 117 mil e multa ao ex-prefeito Luiz Mestiço (2013/2016).

 Farra

De acordo com relatório produzido pela gestão Acácio Secci (2017/2020), o ex-prefeito Luiz Alberto Mestiço Vicente recebeu pagamento por viagens durante 310 dias do mandato, entre 2013 e 2016.

Encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), o levantamento aponta que o ex-prefeito Luiz Mestiço teria recebido diárias e ressarcimentos por despesas com alimentação e hospedagem, referentes aos mesmos deslocamentos.

PARA SABER MAIS:

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