TSE cassa mais um deputado do Paraná: Evandro Roman

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta 5ª feira (25.nov.2021) o mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária. A maioria dos ministros considerou que ele deixou o PSD irregularmente. 

A saída ocorreu em 2019. Na ocasião, o político apresentou uma carta de anuência do PSD. Para o TSE, no entanto, a carta violou as regras eleitorais de mudança partidária.

De acordo com a legislação eleitoral, deputados podem mudar de partido quando cumprida uma dessas condições:

      • o partido ser incorporado ou fundido a outro;

      • o deputado migrar para legenda recém-criada;

      • houver desvio no programa partidário;

      • houver discriminação pessoal no partido;

      • a mudança ser feita no período de janela partidária.

Venceu o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, proferido em maio de 2020. Para ele, a mera anuência dada pelo PSD nao tem valor jurídico. Também afirmou ser necessário comprovar justa causa para deixar a legenda. "A simples carta de anuência pela legenda pode resultar na fragilização desse modelo", disse.

Fachin foi seguido por Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira, que nao integram mais a
Corte. O ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, também acompanhou
Fachin nesta quinta-feira quando o julgamento foi retomado. Para ele, aceitar a carta de anuência significa flexibilizar as regras para mudança partidária.

"Acho que isso permitirla uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária. Nós precisamos no Brasil reduzir o número de partidos e ter uma maior autenticidade programática desses partidos, o que, evidentemente, nao me parece possível se cada parlamentar fizer o que melhor lhe aprouver,
independentemente da orientação partidária", disse.

Alexandre de Moraes abriu divergência. De acordo com ele, a carta de anuência representa justa causa para deixar o partido. Ele foi seguido por Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

 

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