Senadores pedem criação do TRF Paraná ao STJ

Os senadores paranaenses Oriovisto Guimarães e Álvaro Dias, ambos do Podemos, apresentaram uma proposta para o Superior Tribunal Federal (STF), da criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Caso seja criado, o TRF-7 vai concentrar todos os processos federais do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Atualmente, é o TRF-4, sediado no Rio Grande do Sul, que atende os três estados do Sul. Há vários anos, o senador Álvaro Dias apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o TRF no Paraná. A matéria foi aprovada pelo Congresso, mas o então ministro Joaquim Barbosa, à época presidente do STF, a considerou inconstitucional, alegando vício de origem.

Agora, com a recente aprovação do projeto que cria um TRF em Minas Gerais, com a justificativa de que não há geração de despesas, uma vez que os servidores seriam reacomodados, os senadores do Podemos apresentaram a proposta de criação do TRF-7, na semana passada, ao presidente do STJ, Humberto Martins.

“O presidente do STJ, Humberto Martins, acolheu muito bem a proposta, e disse que, se a criação do TRF no Paraná não acrescentar despesa, poderá, sim, ser ele o primeiro subscritor deste projeto, já que cabe ao STJ a sua apresentação, como se fez no caso de Minas Gerais”, afirmou Álvaro Dias.

Na ocasião, Martins prometeu ainda encaminhar a proposta ao Conselho Nacional de Justiça para estudos e aval para implementação do Tribunal.

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