Prefeito interino deve assumir cargo como titular em Jaboti

Esmair Carvalho, prefeito: fora do cargo

O eleito vice-prefeito e atualmente ocupando o cargo de prefeito, Fábio Henrique Curan, deve ser empossado como prefeito de Jaboti, no Norte Pioneiro, provavelmente nesta terça-feira, 7.

É que o titular, Esmair Carvalho, que se encontra afastado do cargo, foi condenado em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná por improbidade administrativa em seu primeiro mandato. Ele havia recorrido, mas o Tribunal de Justiça já enviou a confirmação da sentença ao Fórum de Tomazina.

O futuro prefeito de Jaboti, Curan, casou-se em outubro último e é advogado na área previdenciária. Filiado ao PMDB, ele ainda não cogita ser candidato à reeleição.

Curan deve ser reunir com diretores de departamento e a assessoria jurídica nesta terça-feira, 7 de fevereiro, além de manter contato com a juíza em Tomazina. "Ainda não sei exatamente o que fazer, fui surpreendido".assinalou.

Conforme apurado, o advogado de Esmair abandonou a causa, e  instado a constituir novo advogado, o então prefeito deixou de atender a intimação pessoal realizada, sem trazer aos autos outro profissional inscrito na OAB, de modo que a apelação cível não comportou conhecimento. A condenação transitou em julgado, isto é, não comporta mais recursos, é definitiva. 0 prefeito não tem mais o que fazer a não ser acatar a decisão.

O caso é igual ao do ex-prefeito Valter Abras (PMDB) de Jundiaí do Sul, cujos direitos políticos foram suspensos. No caso de Esmair, são cinco anos de suspensão. E ele não cumprirá pena de reclusão.

A sentença foi expedida pela Juíza Fabiana Januário Pesseghini, titular da Comarca de Tomazina, no processo de Ação Civil Pública n. 221/03. Consultado, o advogado César de Mello, especialista em legislação eleitoral, afirmou que Esmair, legalmente, não pode sequer assinar ou despachar mais.

A ação foi proposta pelo Ministério Público na Comarca de Tomazina e foi assinada pelo Promotor de Justiça Joel Carlos Befa. Ajuizada em 08 de outubro de 2003, só teve sentença cinco anos depois, ou seja em 24 de julho de 2008, pois o processo contou com audiência, coleta de depoimentos e outros procedimentos.

A acusação principal é de "notas frias" referente a uma empresa de Londrina que fornecia óleo lubrificante e produtos similares. 0 agora ex-prefeito terá que pagar as custas processuais, honorários advocatícios. mais R$ 33.542.00, e esse mesmo valor com juros de 1% de mora deste a época em que exercia o cargo pela primeira vez e ainda com correção monetária. 

com informações do NP Diário

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