Um pedido de mandado de segurança apresentado pela defesa do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), nesta sexta-feira (3), quer cassar a decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolve os mandatos de Fernando Francichini (União Brasil) e de outros três ex-deputados estaduais do Paraná.
A decisão de Marques, assinada na última quinta-fera (2), beneficia também os ex-parlamentares Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil por conta da federalização do partido com o DEM.
O recurso apresentado pela defesa de Bazana, um dos deputados que assumiu cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após a cassação de Francischini e recalculo eleitoral, foi protocolado no STF e distribuído a ministra Cármen Lúcia na noite desta sexta.
Além deste pedido, o deputado Nereu Moura (MDB), outro parlamentar que entrou na Alep após a dança das cadeiras, também protocolou recurso contra a decisão de Nunes Marques.
Além de Bazana e Moura, Adelino Ribeiro (PSD) e Elio Rush (União) também estão na rota para perderem os mandatos com o retorno eminente dos parlamentares beneficiados pelo despacho de Nunes Marques.
O que diz a Alep
Nesta sexta-feira (3), um ofício da Alep convocou Fernando Franchiscini, Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron para reassumirem mandatos na Alep como determina o regimento interno da casa.
RELEMBRE
O ofício não diz que dia e hora a recondução está programada, porém, deve acontecer no início da tarde da próxima segunda-feira (6), durante sessão plenária.
Na quinta (2), pelas redes sociais, Francischini comemorou a decisão de Nunes Marques no STF. Em fevereiro deste ano, o TSE negou um recurso de Francischini e manteve a cassação do mandato
Argumentação
No pedido de mandado de segurança para cassar a decisão de Nunes Marques, a defesa do deputado Bazana argumentou que o ministro não tinha competência para analisar o caso.
Segundo o advogado Jordan Rogatte, houve fraude no recurso do caso de Francischini e de outras partes, uma vez que o pedido foi endereçado diretamente ao ministro Nunes Marques, em resumo, sob alegação de que uma peça similar já estava sob análise dele.
Pela forma como foi apresentada, a argumentação suprimiu a distribuição do recurso para qualquer outro ministro do STF, conforme argumenta a defesa de Bazana.
O g1 procura a defesa de Francischini para comentar o assunto.
A decisão de Nunes Marques
Na quinta (2), Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da comissão executiva do extinto PSL (partido incorporado pelo União Brasil) que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
Francischini, outros deputados e o extinto PSL recorreram afirmando que a anulação dos 427.749 votos que tinham sido computados ao parlamentar provocou a perda de mandato dos demais e a alteração da bancada do partido na Assembleia Legislativa.
“O Partido Social Liberal perdeu quatro representantes nos quadros da Assembleia Legislativa do Paraná e as prerrogativas decorrentes da formação da maior bancada”, diz a ação.
Na decisão, sobre o retorno dos mandatos, o ministro Nunes Marques afirmou que “é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, visto que “os mandatos parlamentares estão em curso e, no segundo semestre deste ano, haverá renovação da legislatura”.
Principais tópicos abordados pelo ministro para referendar a liminar:
- Mudança de jurisprudência
- Rede social não era meio de comunicação
- Gravidade da conduta
- Prejuízos a outros parlamentares
Ainda segundo o ministro, “deve-se resguardar a segurança jurídica e a escolha eleitoral, levando em conta o risco à estabilidade institucional e a ordem pública”.
Ainda na decisão, o ministro afirma que decidiu sobre o pedido porque ficou demonstrada a situação de “plausibilidade jurídica” e de “perigo na demora da prestação da jurisdição constitucional”. Além disso, disse que o tema discutido é “minimamente razoável”, o que autoriza o STF a decidir sobre o caso.
A cassação
A cassação do mandato de Fernando Francischini pelo TSE ocorreu em 28 de outubro.
Ele foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais, sem apresentar provas, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o TRE-PR fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.
Eleito em 2018, delegado Francischini teve a maior votação da história do Paraná, com com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.