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Norte do Paraná
Postado dia 11/06/2022 às 14:18:04
Vereador confirma que veículo em seu nome deve R$ 9 mil
O policial rodoviário federal e vereador de Assaí, Alessandro Cezar Torquato (PV), confirma que está em seu nome um veículo Toyota Hilux, ano 2012, que apresenta débitos no valor de R$ 9.0367,26, referentes a IPVA dos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
Por meio da rede social, Torquato relata que "esse carro não está comigo faz muitos anos , porém o atual dono não passou para o nome dele".
Como policial rodoviário federal, Torquato tem a obrigação de conhecer e seguir o que estabelece o Código de Transito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 134 daquela norma legal, deve o antigo proprietário comunicar ao órgão competente a venda do veiculo em até 30 dias, sob pena de responsabilizar-se solidariamente pelas infrações cometidas.
O artigo 233 do mesmo CTB ainda estabelece também penalidade de multa e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação, para quem "deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito".
Apesar de ter reconhecido que "esse carro não está comigo faz muitos anos, porém o atual dono não passou para o nome dele", o policial rodoviário federal resolveu qualificar como "mais uma mentira" o texto publicado pelo site Revelia mencionando que "veículo de PRF/vereador de Assaí tem débitos de R$ 9 mil".
PARA SABER MAIS:
Veículo de PRF/vereador de Assaí tem débitos de R$ 9 mil