Vereador de Assaí quer ser deputado, mas lei o proíbe

Durante passagem por Assaí, no Norte do Paraná, na semana passada, o deputado federal Aliel Machado (PV), de Ponta Grossa, anunciou o vereador Alessandro Cezar Torquato (PV) como pré-candidato a deputado estadual. Ocorre que o assaiense estará impedindo de aderir a tal projeto por causa de vedação legal.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), são proibidos os agentes públicos, servidores ou não, de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a eleitores, durante o ano de disputa.

No caso de Torquato, conforme promessa feita durante a campanha eleitoral de 2020, ele tem doado, mensalmente, para entidades e populares, a maior parte de seus subsidios como integrante do Poder Legislativo municipal. Segundo entendimento da lei, tais condutas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Confira a seguir:

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