Unidades prisionais de Assaí e Londrina violam direitos humanos

A situação dos estabelecimentos prisionais do Paraná é crítica, com superlotação, agressões físicas e psicológicas e constante desrespeito aos direitos básicos dos detentos, indicam ações na Justiça e um relatório feito em maio por um órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Também há denúncias de ausência de banho de sol e de comida estragada estaria sendo servida aos presos.

Em julho, o Nupep (Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal) da DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) ajuizou uma Reclamação Constitucional Coletiva junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para requerer o fim das violações aos direitos humanos causadas pela superlotação nas unidades penais de regime semiaberto em Londrina e Assaí.

De acordo com o Nupep, no fim de junho o Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina) estava com taxa de ocupação de 200% (500 presos para 248 vagas) e no Centro de Reintegração Social de Assaí, a taxa era de 444% (160 detentos em um lugar destinado a 36).

Para a coordenadora do Nupep, a defensora pública Andreza Lima de Menezes, a situação é de uma “tragédia humana” em espaços sem ventilação e colchões para todos os presos. Na unidade de Assaí também havia relatos de falta de água.

Em nota, o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Depen), órgao vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que os estabelecimentos prisionais seguem o que é estabelecido pela Lei de Execução Penal.

“O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) informa que o tratamento fornecido aos custodiados do sistema prisional seguem os estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP. Sendo assim, está garantido a todos o direito à assistência nas áreas sociais, educacionais, saúde, jurídica, religiosa e outras”, diz a nota.

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