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Postado dia 04/04/2023 às 12:50:57
Pedreira fecha acordo de R$ 400 mil em indenização a trabalhadores em situação de escravidão no Paraná
A empresa Pedras Mauá pagará R$ 400 mil do total da indenização trabalhista para resgatados em situação análoga à escravidão, em Mauá da Serra, no Paraná.
A indenização é fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na sexta-feira (31) entre a pedreira e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE), eles utilizavam bombas caseiras para detonar as rochas, sem qualquer espécie de equipamento de proteção, além de morarem e um curral com animais.
Segundo o procurador do MPT, Fábio Passari, R$ 200 mil será dividido para os seis trabalhadores do Piauí e outra metade para os oito que moram em Mauá da Serra.
Conforme o promotor, as vítimas do Piauí receberam o pagamento de aproximadamente R$ 33 mil à vista para cada um para agilizar o retorno ao estado natal. Já os moradores de Mauá da Serra devem receber, parceladamente, cerca de R$ 25 mil cada.
Em caso de descumprimento do pagamento, Passari afirmou que o MPT cobrará à Justiça sobre Termo Conduta assinado pelo empregador.
"Eles [trabalhadores] ainda podem entrar na Justiça se tiveram a intenção de receber mais algum outro valor", completou.
Empresa interditada
Conforme o procurador, a empresa permanece interditada, bem como o local onde os seis trabalhadores piauienses moravam a cerca de oito meses.
A empresa só será reaberta após todas as exigências de condições apropriadas para trabalho serem obedecidas pelo MPT.
As investigações seguem em segredo de Justiça e não há prazo para as investigações serem concluídas, conforme o promotor.