Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

Maria Izabel Fernandes Martins (número 456) é uma das candidatas ao Conselho Tutelar de Assaí, no norte do Paraná. A votação acontecerá no Colégio Barão do Rio Branco, de 8 até 17 horas, no domingo, 1° de outubro, data de eleição nacional para escolha de integrantes de 6.100 conselhos tutelares.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

"Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado", afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

"A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região", explica a pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos.

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

"O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária", afirma a professora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Silene Freire.

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