TJPR derruba liminar que impedia divulgação de corrupção na Assembleia Legislativa

Justiça derruba liminar que proibia RPC e g1 de noticiar que deputado estadual Traiano e ex-deputado Plauto Miró admitiram propina

Liminar foi dada pela juíza Giani Maria Moreschi a pedido do parlamentar, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e derrubada pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

A Justiça derrubou a liminar que proibia a RPC e o g1 de noticiar conteúdo sobre a confissão do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) e do ex-deputado estadual Plauto Miró, sobre pedido e recebimento de propina de empresário que tinha contrato de prestação de serviço com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A nova decisão é desta quarta-feira (6) e foi assinada pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

A confissão dos políticos foi feita em um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

No último sábado (2), a RPC foi proibida de exibir uma reportagem no Boa Noite Paraná com a revelação. A liminar se estendia também a Rede Globo e ao portal g1, que foi obrigado a tirar do ar uma reportagem com o mesmo teor.

A juíza Giani Maria Moreschi afirmou na decisão que o caso corre sob segredo de justiça.

A RPC reafirmou o compromisso com a liberdade de expressão e recorreu da decisão.

O deputado Traiano afirmou que "não pode se manifestar sobre informações que tramitam em segredo de justiça". O g1 procurou também o ex-deputado Plauto Miró e aguarda resposta.

Confissão de propina

Políticos conhecidos no Paraná, Traiano e Plauto fecharam um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em dezembro de 2022 com o Ministério Público — e admitiram terem recebido vantagem indevida do empresário Vicente Malucelli.

Malucelli era um dos responsáveis pela TV Icaraí, que venceu uma licitação para fazer o planejamento e produção de conteúdo para a TV Assembleia — canal de TV da Assembleia Legislativa do Paraná. O contrato foi firmado em 19 dezembro de 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.

As regras do ANPP firmado pelos deputados com o Ministério Público determinam que aqueles que assinarem o acordo devem confessar o crime e devolver o dinheiro recebido. Em troca, não serão processados na Justiça.

No acordo, Ademar Traiano e Plauto Miró tiveram que se retratar da versão apresentada em seus depoimentos durante a investigação — onde tinham negado as acusações de Vicente Malucelli.

Traiano e Plauto se comprometeram a pagar o valor de R$ 187 mil a título de reparação. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.

As investigações tiveram início em 2020, após o empresário Vicente Malucelli fechar uma delação premiada com o Ministério Público.

Na delação, Vicente afirmou às autoridades que, numa reunião na Assembleia Legislativa, em agosto de 2015, com Ademar Traiano e Plauto Miró, o presidente da Assembleia pediu R$ 300 mil. Na época, Miró exercia a função primeiro secretário da Casa.

Segundo as investigações, após o ajuste do valor da vantagem indevida, o pagamento foi realizado. Vicente pediu que Georgete Bender, responsável pelas finanças do grupo J. Malucelli, providenciasse o saque dos R$ 200 mil.

Ainda de acordo com o empresário, Traiano recebeu os valores em duas parcelas: a primeira, em espécie, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná; a segunda, em três cheques, no hall de entrada do prédio em que reside.

O g1 procurou a defesa de Vicente Malucelli, que até a última atualização desta reportagem não respondeu.

O grupo J. Malucelli informou que Vicente Malucelli não faz mais parte do quadro de funcionários.

“A TV Icaraí Ltda. Tem a esclarecer que o senhor Vicente Baptista Malucelli Neto teve o seu contrato de prestação de serviços rescindido na data de 16/11/2021, em razão de condutas incompatíveis com as regras de governança da empresa e, portanto, não integra mais os quadros nem responde por este veículo de comunicação”

O empresário Joel Malucelli não quiseram se pronunciar.

 

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