Eleição 2024 em Assaí: as palavras de um fanfarrão, e irregularidades de sua gestão

Por meio da rede social, o ex-prefeito Luiz Alberto Vicente, o Mestiço, de Assaí (PR), afirma que, "não sou candidato a vereador, mas se nessa gestão eu fosse vereador o Tuti não seria mais prefeito, diante de tanta corrupção, não seria oposição só na tribuna!".

Eis as palavras de um tremendo fanfarrão, aquele que ostenta uma postura de valente sem o ser, que se imagina o todo-poderoso, acima do bem e do mal.

Meros factóides lançados ao vento, porque, caso ocupasse cadeira na Câmara Municipal, Luiz Mestiço realmente teria apoio e votos de demais vereadores em possível processo de cassação do mandato do prefeito Tuti Bomtempo (PSD)?

Trata-se de simples falácia, ou seja, premissa enganosa com o intuito de passar para trás aquele eleitor mais ingênuo. Porque se há indícios de corrupção na atual administração, o ex-prefeito poderia requisitar documentos e provas da prefeitura, e a lei assim o permite, e então acionar o Poder Judiciário.

Publicação feita pelo ex-vereador e ex-prefeito, na manhã dessa segunda-feira, também se encontra repleta de hipocrisia, da parte de quem cometeu tantos desmandos durante sua gestão (2013/2016). Só não teve o mandato cassado porque a Justiça tarda a atuar, e aquela legislatura da Câmara de Vereadores se mostrou muito conivente.

Eis algumas irregularidades da gestão do então prefeito Luiz Alberto Vicente:

01. Usou dinheiro público para promoção pessoal e ataques a adversários políticos, por meio da destinação de verba oficial para sites, blogs e emissoras de rádio comunitária de Assai e São Sebastião da Amoreira (PR);

02. Na rádio Studio FM e ainda pela rede social, proferiu ataques verbais a aproximadamente 30 pessoas, como Jorge Pires, Eduardo Guadagnin e sua filha, deputado Luiz Cláudio Romanelli, prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Aparecido Pereira do Santos, ex-vereadores Darlan Rodrigues Araujo, Juninho Torquato e Sílvio Carlos Guadagnin, empresário Thiego Luiz (Meganet), Leno Almeida, Rodrigo Rocha, Mattheus Hermanny, e outros;

03. Gastou R$ 4.000,00 com a empresa Geleia Mob, de Londrina, em 02 de junho de 2016, para desenvolvimento de aplicativo para o município de Assai, que efetivamente nunca funcionou;

04. Com participação de Rogério Lajarim Hernandez e Luiz Cláudio Souza, forjou provas em denúncia de suposta extorsão praticada pelo editor do site Revelia, ação judicial considerada improcedente pelo Poder Judiciário;

05. Ao perder a eleição de 2016, demitiu estagiários e alegava, falsamente, que a recontratação daquele pessoal ainda naquele ano, apesar de vedação por lei, dependeria de concordância do prefeito então eleito Acácio Secci, que tomaria posse somente a partir de 1º de janeiro de 2017;

06. Deixou de exonerar dezenas de servidores em cargos de confiança seus no final do mandato, restando a rescisão de tais contratação para a gestão Acácio Secci, que teve que desembolsar R$ 227 mil;

07. Não quitou dívidas de água, luz e telefone, com pessoal comissionado, débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com empresas que transportavam trabalhadores para a Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira, e Muffato, em Londrina, e outros, totalizando mais de um milhão de reais;

08. Inaugurou, em dezembro de 2016, obras de reforma do terminal rodoviário, das escolas do Distrito Pau d' Alho e daquela localizada no conjunto Adamazildo Bomtempo, posto de saúde da Vila Nova Esperança e pista de skate do Parque Ikeda (Zerinho), sem que houvessem sido terminadas, o que resultou em lei proposta pela vereadora Michele Matie Morikawa, proibindo tal prática;

09. Pressionou publicamente vereadores, na rádio comunitária Studio FM, e ofereceu cargo para familiar de presidente de Comissão Especial de Investigação (CPI) para que a Câmara Municipal de Assai cassasse o mandato do então vereador Jorge Torquato Junior;

10. Mentiu ao Ministério Público sobre a não utilização de recursos públicos em festa de aniversário do município supostamente organizado pelo Provopar, em 2014, o que resultou em arquivamento do procedimento e, reaberto, na sequência, diante do conhecimento da Promotoria de Justiça dos verdadeiros fatos;

11. Utilizou maquinário público em obras de esgoto já licitada e adjudicada por empresa particular, em desrespeito a legislação vigente, fato esse que chegou ao conhecimento do Ministério Público, em declarações do próprio ex-prefeito, em audiência gravada em áudio e vídeo;

12. Contratou empresa fantasma de São Sebastião da Amoreira, empresa Luiz Aparecido Casaçola & Casaçola Ltda (pagamento de R$ 908.855,00, pelo período de 12 meses), que não tinha sede nem funcionários, aberta durante o andamento do processo licitatório, a um mês da apresentação dos envelopes de propostas a administração municipal, sem observância dos dois anos de atuação na área, conforme exigia o edital daquele certame;

13. Contratou o ex-prefeito de Santa Amélia, o médico Roderjan Luiz Inforzato Roderjan, para o cargo de diretor do Departamento de Farmácia do Hospital Municipal de Assai, em 26 de março de 2014, apesar de que aquele gestor havia sido afastado pela Justiça do cargo do chefe do Poder Executivo por pelo menos três vezes em seu município, devido a uma série de irregularidades;

14. Em fevereiro de 2016, afirmou que "Em município pequeno o funcionário tem que bater o escanteio e cabecear. Ele [funcionário] não tem que ficar só em uma função, o município é carente e precisa que o funcionário trabalhe mais de um local", ao ser questionado sobre irregularidades na contratação de pessoal, considerando que a chefe do Cemitério passava o dia no Hospital Municipal, o chefe da Divisão de Trabalho era medidor de terra e a chefe das Academias Públicas para Idosos dava expediente na Farmácia Municipal, havendo pelo menos onze casos parecidos;

15. Nomeou em cargo de confiança e como estagiários atletas do Assai Futsal, como forma de desvio de dinheiro público para a equipe comandada pela iniciativa privada;

16. Desviou dinheiro e bens públicos para o Assai Futsal, por meio da utilização de veículo da Secretaria Municipal de Educação, pagamento de taxas de arbitragem, concessão de adiantamentos e diárias para funcionários que acompanhavam jogos da equipe em diferentes localidades do Paraná, entre outros;

17. Contratou dezenas de servidores em cargos de confiança, em desacordo com a lei, e desrespeitou termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com o Ministério Público, para a solução de tais irregularidades e realização de concurso público, principalmente na área de saúde;

18. Contratou a empresa Atual Médica Gestão de Saúde, de Quitandinha (PR), envolvida em desvios milionários em Foz do Iguaçu, para atendimento no hospital municipal de Assai, por valores superiores aos até então destinados ao Instituto de Saúde Pró Vida, sem que o novo prestador de serviços tivesse equipamento algum;

19. Sem a devida prestação de contas, gastou quase dois milhões de reais de recursos públicos em festas, no período 2013/2016, sem ainda que a população tenha pagado ingressos em tais eventos, assim como cobrança de estacionamento em vias públicas e organização de bingos pelo Provopar;

20. Intermediou patrocínio da Copel no valor de R$ 30 mil para a equipe Assai Futsal, cujo montante foi inicialmente depositado em conta corrente pessoal da então diretora da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

21. Destinou verbas públicas para a Ascamara (Associação de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Assai), por meio de aluguel de barracão em nome do amigo Rogério Lajarim Hernandez, imóvel aquele anteriormente de propriedade do próprio Luiz Alberto Vicente, quando fora vendido em leilão da Justiça do Trabalho;

22. Contratou, de maneira irregular, trabalhadores por intermédio de frente de trabalho e os empregou em funções administrativas e em substituição de pessoal efetivo, prática que resultou em ação civil por improbidade administrativa, envolvendo também a então secretária de Assistência Social, Olga Tanno, que simplesmente seguia ordem do antigo chefe, o também denunciado Luiz Alberto Vicente;

23. Aumentou de forma exponencial seu patrimônio, de R$ 3 milhões, em 2012, para R$ 5,8 milhões, em 2020, conforme declaração feita a Justiça Eleitoral, da qual ainda consta a Empresa Luiz Alberto Vicente, de atividade e efetivo funcionamento de desconhecimento notório da população;

24. Ao final do mandato, terminou com contrato de médicos que atuavam no hospital municipal, argumentando, em rede social, por imaginar que o prefeito eleito Acácio Secci não iria precisar de tais profissionais, pois pregava um governo "tudo novo", ironia essa que foi bem observada pelo Ministério Público em ação judicial contra o ex-prefeito;

25. Por intermédio de pessoas lotadas em cargos de confiança, na tentativa de manter seus privilégios na gestão seguintes, quis obrigar que servidores públicos - assim como trabalhadores da Educação - fizessem "boca de urna", ou seja, pedissem votos no dia da eleição, atitude essa que provocou efeito contrário;

26. Gastou dinheiro público com pesquisa de opinião sobre a saúde e hospital municipal, com empresas de consultoria para recuperação de créditos tributários e com assessoria jurídica de Curitiba para orientação a servidores do município, sem a demonstração da real necessidade e de resultados concretos de tais contratações;

27. Utilizou placa reservada, concedida pela Casa Militar do Governo do Paraná, em veículo oficial do município, sem prévia autorização da Câmara Municipal para tal substituição;

28. Não cumpriu promessas de campanha como geração de dois mil empregos com carteira assinada, uniforme gratuito para alunos da rede municipal de ensino, aquisição de estrutura física itinerante para festas realizadas na zona rural e da criação do Conselho da Mulher, entre outros;

29. Articulou a transferência do delegado, Flávio Augusto Junqueira Enout, do comando da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Assai para responder pela 33ª Delegacia Regional de São Jerônimo da Serra, porque aquele profissional de Segurança Pública não estava disposto a atender interesses de políticos, conforme declarações do próprio envolvido, em 16 de abril de 2014;

30. Expôs, em rede social, os empresários Juan da Veipa e Edimar Aparecido Pereira dos Santos, então prefeito de Santa Cecília do Pavão, que tem funerária em Assai, por causa de mato em lote de seus negócios,em uma demonstração do caráter perseguidor e antidemocrático da gestão 2013/2016;

31. Patrocinou ação judicial na eleição de 2004, que resultou na impugnação da candidatura do agricultor José Carlos da Cruz que buscava comandar a prefeitura pela terceira vez;

32. Promoveu malversação de milhares de reais dos cofres públicos com a farra de diárias, com recebimento de valores indevidos e pagamentos duplicados por deslocamentos, conforme apuração do Ministério Público;

33. Ameaçou romper contrato com Limpolon Serviços de Limpeza, de Londrina, responsável pela terceirização de pessoal para o hospital municipal, diante da recusa de recontratação de duas servidoras amigas do então prefeito, situação que resultou em ação judicial imposta pela empresa;

34. Conforme política do "bate e esconde a mão", encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná denúncia assinada pelo empresário José Miguel de Lima, o Tatu, em expediente semelhante ao utilizado em gestões anteriores, utilizando-se de professores em referencia a recursos do Fundeb, por exemplo;

35. Esteve na campanha eleitoral de 2016, em Santa Cecília do Pavão, em reunião da oposição para atacar o candidato Edimar Santos, que acabou eleito pela terceira vez naquele município, assim como seu irmão, Zé do Caixão, teve êxito em alcançar a cadeira de prefeito em Boa Esperança, enquanto o acusador enfrentou amargo fracasso em sua terra;

36. Durante a campanha de 2012, escondeu o veículo Amarok em propriedade rural em São Sebastião da Amoreira, para evitar cumprimento de busca e apreensão do Juízo da 35ª Zona Eleitoral, diante da denúncia de que portava arma e dinheiro para comprar votos;

37. Após a derrota para o carteiro Acácio Secci, afirmou que se arrependera de ter sido prefeito em 2012, porque o exercício do mandato havia atrapalhado seus negócios, apesar da incrível expansão de seu patrimônio, de R$ 3,3 milhões (2012) para R$ 4,1 milhões (2016) e R$ 5,8 milhões (2020), e ainda de insistir em voltar ao cargo, em tentativas frustradas em 2016 e 2020, e, novamente, nesse ano;

38. Na eleição de 2004, distribuiu panfleto apócrifo contra a candidatura a prefeito do empresário Juan da Veipa, associando-o a risco de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia na Venezuela, assim como envolvimento com armas e droga, fato que nunca se comprovou, mas o afastou da cadeira de chefe do Poder Executivo local:

39. Passou seu mandato destruindo a imagem de quem poderia ser adversário seu na reeleição, como Juninho Torquato, Tuti Bomtempo e Juan da Veipa, mas acabou sendo atropelado pelo inexperiente carteiro Acácio Secci, em 2016, e também em 2020;

40. No período 2013/2016, registros do Provopar indicam movimentação financeira de tão somente R$ 700,00, apesar da organização de eventos milionários, da cobrança de estacionamento em vias públicas e realização de bingos;

41. Ameaçou o vendedor ambulante Ailton Avanil da Silva, o Irmão, porque ele teria mudado de partido e iria apoiar o empresário Juan da Veipa, assim como por causa de discursos seus em palanque da oposição;

42. Tentou intimidar vereadores para que cassassem o mandato do prefeito Acácio Secci, e a estratégia só não deu certo por causa de gravação telefônica do empresário e correligionário José Miguel de Lima, o Tatu, que veio a público;

43. Usou espaço na rádio comunitária Studio FM para pressionar a Polícia Militar para que atuasse em operações contra seus desafetos políticos;

44. Usava rede social para atacar adversários políticos e ligava para servidores públicos lotados em cargos de confiança para que curtissem e compartilhassem suas publicações, mesmo durante o expediente de trabalho;

45. Após derrota na última eleição, afirmou que não faria oposição sistemática ao prefeito eleito Acácio Secci, mas, ainda ao final de seu mandato, adotou medidas que prejudicaram a população e o novo governo, assim como passou o mandato atacando a vida pública e privada de seu sucessor;

46. Por causa da derrota na eleição de 2016, levou de Assai para São Sebastião da Amoreira a verba de R$ 500 mil destinada para construção de uma campo de futebol society, de emenda do correligionário deputado federal João Arruda;

47. Contratou empresa de São Sebastião da Amoreira, sem qualificação técnica e capacidade financeira, pertencente a irmão de Rogério Lajarim Hernandez, seu amigo e parceiros de negócios, para realização de obras do terminal rodoviário e etapa das 40 casas populares, resultado em prejuízos ao erário devido a ineficiência;

48. Utilizou pedras encontradas em sua localidade em obras de pavimentação na rua José Ulisses Barbosa, antiga avenida Industrial, que contava com recursos de convenio com o governo estadual;

49. Invadiu condomínio de luxo em Londrina, onde morava o então candidato a prefeito de Assai, empresário Juan da Veipa, para fotografar sua casa sem permissão, deixando seu veículo Amarok para trás, e fugindo escondido no porta-malas de outro automóvel;

50. Na eleição de 2012, declarou como sua e avaliou em R$ 1,5 milhão, uma fazenda de 10 alqueires até então em nome de empresa de Luiz Abi Antoun, que teria custado R$ 230 mil, em parcelas, e registrado em seu nome tal imóvel somente em abril de 2015, após a prisão de seu amigo lobista pelo Gaeco, restando saber sobre qual valor teria sido recolhido o ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) aos cofres do município;

51. Ainda como interferência no processo que pretendia cassar o mandato do então vereador Jorge Torquato Júnior, contratou o advogado Guilherme de Sales Gonçalves, o mesmo que atuou também em sua defesa, em grau recursal, em ação julgada improcedente contra o editor do site Revelia, por suposta tentativa de extorsão;

52. Sua gestão elaborou parecer jurídico falso em favor de Flávio José de Amorim, servindo de prova em ação penal, em grau recursal no Tribunal de Justiça, que o absolveu, revertendo o afastamento do cargo de motorista da prefeitura e possibilitando a eleição do correligionário a vereador;

53. Denunciado pelo Ministério Público, juntamente com o então presidente da Câmara Municipal, Sílvio Carlos Guadagnin, devido a aprovação de lei alterando zoneamento de área próxima ao residencial Cidade Alta, para beneficiar justamente imóvel de sua propriedade, aquele que, por determinado período, encontrava-se em nome de empresa do amigo Luiz Abi Antoun, o lobista preso pelo Gaeco;

54. Durante festas supostamente organizadas pelo município, utilizou servidores públicos para venda de ingressos e de camarotes, durante horário de expediente, em eventos explorados por terceiros, com contrapartida de dinheiro dos contribuintes, sem a devida prestação de contas;

55. Luiz Alberto Vicente se dizia amigo do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Cláudio Nunes Nascimento, o advogado que atuou no processo que investiga o incêndio criminosa na indústria Embratec, em Assai, cujos sócios se livraram da prisão porque, propositadamente, servidor do Poder Judiciário de segundo grau publicaram acórdão omitindo nome de um dos condenados, levando a prescrição do crime. Cláudio Nunes é o mesmo que já esteve em Assai em defesa de Luiz Alberto Vicente em determinada ação judicial;

56. Utilizou veículo público para ir até a rádio Cabiúna AM, de Bandeirantes, para atacar a gestão do então prefeito Celso Silva, e ainda produziu declaração falsa, ao receber diárias por supostamente se encontrar em Curitiba naquela data;

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