Câmara de Vereadores e Prefeitura boicotam Conferência da Igualdade Racial em Assaí

Havia previsão para realização da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, na próxima segunda-feira, 30 de junho, em Assaí (PR), no norte do Paraná.

No entanto, apesar de convite prévio a palestrantes, convidados e grupo de interessados à disposição, chefes dos poderes Executivo e Legislativo não deram a mínima importância ao evento.

Procurado no começo da semana para tratar sobre publicação de Decreto de convocação para a Conferência, o prefeito Tuti Bomtempo (PSD) passou os últimos três dias sem fornecer alguma resposta definitiva.

Caso tivesse interesse em tal temática, o chefe do Poder Executivo só teria que acionar alguma secretaria municipal (Assistência Social ou Educação), determinando a organização do evento.

Também procurado nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Torquato Júnior (PSB) inicialmente havia sinalizado que poderia expedir um Edital de Convocação, oficializando a realização da Conferência.

No entanto, de última hora, a Câmara alegou que, “na verdade, quem convoca a Conferência Municipal é o Conselho municipal. No caso, Conselho de Igualdade Racial. Esses conselhos são vinculados ao Poder Executivo. Essa convocação aí não tem respaldo legal, não”.

Presidência do Poder Legislativo não tem razão a esse respeito. De acordo com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, tais conferências podem ser organizadas pelo Município – ou seja, Prefeitura ou mesmo Câmara de Vereadores.

Para não aderir a tal ideia, a Câmara Municipal também recorreu a disposições do Regimento Interno, prevendo que “na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às suas funções sem prévia aprovação do Plenário, vedada está para os dias em que houver sessão.”

De acordo com o art. 2º daquele Regimento, “a Câmara Municipal de Assaí exerce funções legislativas; de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; de controle político-administrativo; de assessoramento e de administração interna.”

Então se uma das funções do Poder Legislativo é de assessoramento, de sugerir medidas ao Executivo, aliada à sua função representativa (de atuar como porta-voz da população, promovendo a participação popular e defendendo os interesses da comunidade local), mostra-se então legítima qualquer iniciativa da Câmara Municipal na articulação daquela conferência municipal.

Descaso de políticos de Assaí quanto à realização da 2ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial só demonstra o histórico de racismo e apagamento da história do negro na construção identitária do município. Por ocasião das comemorações de 93 anos de emancipação política, houve a escolha dos mascotes Sakura (representando imigração japonesa) e José (fazendo referência os migrantes nordestinos).

A cidade historicamente tem alegado que a colônia japonesa deve ter candidato a prefeito ou a vice-prefeito, de forma a atrair aquele segmento da população. Por outro lado, a população negra tem sido distanciada da política e de espaços de poder nas últimas décadas em Assaí.

Sancionada pelo então prefeito Acácio Secci (2017-2020), a Lei nº 1.550, de 05 de outubro de 2017, havia criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Aquela norma previa também a regulamentação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Assaí (FUNRAÇA), que até hoje ainda não aconteceu.

O próprio Conselho se mantém inativo. Última movimentação aconteceu ainda durante a gestão Acácio Secci, que tinha organizado a primeira Conferência Municipal, tendo escolhido ainda três delegados para etapa estadual ocorrida em Curitiba, em 2018.

O ex-prefeito Acácio Secci também havia convidado integrante do movimento negro para ocupar cargo de Diretor de Gabinete. Situação bem diferente de demais gestores municipais que sempre prestigiaram tão somente a colônia japonesa – apoio em eventos esportivos e culturais, designação de ruas, avenidas e parques, além de iluminação cênica temática e ainda por meio de diversas homenagens oficiais e lotação em cargos de primeiro escalão.

Enquanto isso, a população negra que abriu caminhos, na foice e no machado, trocando mão de obra por comida, sendo explorada por quem se diz legítimo colonizador, se mantém esquecida na história e nas atuais políticas públicas.

E Câmara de Vereadores Municipal e prefeitura se esquivam de pautar tal debate, ao ignorarem a possibilidade de realização de uma conferência. Também fazem pouco caso com a tão aguardada regulamentação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Assaí (FUNRAÇA).    

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