STF libera participação de Tiffany em jogo de vôlei em Londrina

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 27, permitir a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nas partidas da Copa Brasil de vôlei feminino em Londrina (PR). A decisão atende a um recurso da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) contra uma lei municipal que proibia a participação de atletas trans em eventos esportivos na cidade.

Tiffany, que joga pelo Osasco São Cristóvão Saúde, enfrentaria o Sesc RJ Flamengo no ginásio do Moringão. Em sua decisão, a ministra afirmou que a lei municipal representa um "retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana" e não está de acordo com a Constituição.

A CBV argumentou que Tiffany já disputa a competição regularmente, seguindo as regras da entidade que autorizam a participação de atletas trans. O clube Osasco também se manifestou, defendendo o direito da atleta ao trabalho e repudiando qualquer discriminação.

Apesar de liberar a participação de Tiffany, Cármen Lúcia não declarou a lei municipal inconstitucional neste primeiro momento. A ministra ainda precisa avaliar se o tipo de ação utilizada pela CBV é o instrumento jurídico adequado para suspender a norma de Londrina.

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