Juíza de Andirá representa magistrados do TJPR junto ao CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, por intermédio da portaria nº40, de 10 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 59/2012, de 12 de abril de 2012, designou para compor o comitê estadual, como representante dos magistrados estaduais do Paraná, a juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Andirá, Vanessa De Biassio Mazzutti.

Compõem ainda o comitê o juiz Federal Nicolau Konkel Junior e o juiz do Trabalho Giancarlo Ribeiro Mrozcek. Todos atuarão a partir da coordenação do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, presidido pelo conselheiro Ney José de Freitas, do CNJ.

RECOMENDAÇÃO - em 3 de novembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça emitiu a recomendação de nº 38, orientando todos os tribunais para que adotassem mecanismos de cooperação, tais como: Núcleos de Cooperação Judiciária e a figura do juiz de Cooperação.

A adoção desses mecanismos tem a finalidade de instituir meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para a harmonização e agilidade de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão Judiciária. Recomendou-se, ainda, que a organização dessa cooperação fosse viabilizada em consonância com as diretrizes da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. 

Para compor a Rede Nacional Judiciária, foram estabelecidos Comitês Executivos Estaduais que tem como função, além da gestão da Rede Nacional, no âmbito do respectivo estado, elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades, propor convênios, organizar reuniões e seminários relativos ao tema da cooperação judiciária.

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