Na Justiça, Severino Félix ganha PMDB, após prazo de convenção e registro

Correligionários do PMDB de Assaí comemoram liminar concedida pela Justiça mantendo o ex-deputado estadual e ex-prefeito Severino Félix Pessoa à frente do diretório municipal do partido.

Ocorre que, na prática, tal decisão judicial até o momento não altera as composições para o próximo pleito eleitoral.
Conforme convenção realizada em 26 de junho (cujo prazo se estendia até dia 30) e registro de candidatos encerrado em 5 de julho, os peemedebistas Antônio Menegildo Gavião Manoel e Paulo Cândido Monteiro disputam a reeleição à Câmara de Vereadores em apoio à coligação Assaí Seguindo em Frente, que tem como candidato a prefeito Luiz Alberto Mestiço Vicente.

Enquanto os vereadores Gavião e Paulo Cândido desejavam apoiar o candidato a prefeito Mestiço (PSDB), o presidente do diretório municipal do PMDB, Severino Félix Pessoa, sinalizava adesão ao nome da oposição, Juan da Veipa (PSC), o que acabou motivando sua destituição dos quadros da sigla.

Na avaliação do advogado Adailton Alves Maciel Júnior, que representa a coligação Assaí Seguindo em Frente, mesmo que a presidência do partido fique com o ex-deputado Severino, os nomes do PMDB, os vereadores Gavião e Paulo Cândido, têm direito de concorrer às eleições em outra coligação, conforme recente convenção partidária e registro de candidato. Situação contrária somente se futura decisão judicial anulasse tal convenção. Impedindo-os de serem candidatos, comenta ainda o advogado.

Em sua explicação, Adailton Maciel cita ainda o parágrafo 2º, do artigo 7º, da Lei 9504/97 (Lei Eleitoral), prevendo que “se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes”.

Segundo ele, o diretório estadual do PMDB ainda não foi citado da liminar que mantém a presidência do diretório municipal com o ex-deputado Severino Félix Pessoa.

Pelo jeito parece que aquela ala do PMDB ganhou um ingresso para a final da Copa do Mundo – em função da tamanha comemoração -, porém, o bilhete acabou chegando somente uma semana depois da data do tão esperado jogo.

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