Lei pode obrigar Detran a incluir tipo sanguíneo na carteira de habilitação

dp G1

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que obriga a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH do motorista no verso da carteira de habilitação. A proposta passou pela comissão na sessão de terça-feira (2) e pode ainda passar por outras comissões antes de seguir ao plenário da Casa.

O texto foi apresentado pelo ex-deputado Reni Pereira (PSB), que atualmente é prefeito de Foz do Iguaçu. O objetivo é obrigar o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) a incluir as informações no documento, mas não especifica os procedimentos para que a ação seja efetivada. Um dos artigos da lei outorga esta regulamentação a atos do Poder Executivo.

“A presente proposição tem por finalidade facilitar o trabalho das equipes de salvamento, pois no momento do acidente de trânsito, o motorista acidentado poderá necessitar de uma rápida transfusão de sangue”, justificou Pereira. Ainda de acordo com o ex-deputado, a intenção é transformar em lei ordinária uma norma que atualmente é descumprida pelo Detran-PR.

Segundo o Detran-PR, qualquer alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda segundo o órgão, o próprio Contran revogou uma determinação semelhante anteriormente, de forma que o Detran-PR só poderia fazer uma inclusão desta natureza através de regulamentação nacional do Contran.

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