Direito e Justiça

Postado dia 18/04/2013

Senador quer plebiscito sobre redução da maioridade penal

Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a realização de um plebiscito nacional em 2014 para que a população declare se é a favor ou contra a redução da maioridade penal para 16 anos.

Atualmente, o cidadão brasileiro só atinge a maioridade penal ao completar 18 anos.

O senador lembrou casos recentes de menores que cometeram homicídios e vão escapar de punições mais duras devido à idade. Para ele, a legislação criminal precisa ser revista.

A proposta de realização do plebiscito aproveitando as eleições gerais de 2014 foi apresentada por Cassol no ano passado, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 539/2012, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- Chegou a hora de consultarmos a sociedade – afirmou Cassol.

O senador argumenta que a questão da redução da maioridade penal, por ser um tema polêmico, tem sido frequentemente evitada no Congresso Nacional, mesmo havendo clamor por parte da sociedade em torno dessa decisão.

Em sua avaliação, o plebiscito permitirá não apenas que o povo decida o que achar melhor, como também viabilizará um debate amplo com a sociedade civil, com significativo efeito pedagógico.

Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) apoiou a iniciativa do colega.

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