Ministério Público Federal promove audiência sobre qualidade de serviços da Econorte nas rodovias

de O Diário

O Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho (144 km de Londrina) agendou para o dia 30 de julho, às 19h30, uma audiência pública para tratar das reclamações sobre usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessinária de rodovias Econorte, com sede em Londrina. A audiência também abordará a morosidade no andamento da ação civil pública proposta pelo MPF de Jacarezinho em 2006.

A ação civil pública em questão declara a nulidade da cláusula que instituiu o pedágio na praça Marques dos Reis, em Jacarezinho. O questionamento judicial é que anteriormente a praça estava instalada em Andirá (116 km de Londrina), na BR-369, mas foi transferida para Jacarezinho na BR-153, sem que fosse realizada licitação pública para tal.

O objetivo é que esta audiência pública subsidie a atuação do MPF de Jacarezinho com relação às medidas efetivas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários das rodovias federais, em especial a BR-153 que corta o município de Jacarezinho.

A participação nesta audiência pública será garantida através de inscrição prévia por email ou por telefone. Os interessados deverão encaminhar email para mpf-jacarezinho@prpr.mpf.gov.br ou ligar para (43) 3511-1600. A participação dos interessado será condicionada à capacidade física do local (Auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uninorte). Para se inscrever os participantes devem informar o nome completo, entidade ou órgão público que eventualmente estão vinculados e o desejo de se manifestar oralmente nos debates.

O auditório fica localizado na avenida Manoel Ribas, 711, em Jacarezinho.

Programação

19h30 ¿ Abertura da audiência pelos membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Paraná;
20h ¿ Manifestação dos usuários das rodovias atendidas pela Econorte;
21h30 ¿ Manifestação das autoridades presentes e representantes da Econorte
23h ¿ Considerações finais.

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