Direito e Justiça
- Paraná autoriza casamentos homoafetivos sem necessitar de autorização judicialDesde o final de março, casais do mesmo sexo podem contrair matrimônio em cartórios do Estado do Paraná sem a necessidade de uma autorização especial do juiz local. A decisão foi do Corregedor de Justiça, Desembargador Eugênio Achielle Gr...
Senador quer plebiscito sobre redução da maioridade penalEm discurso nesta quarta-feira (17), o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a realização de um plebiscito nacional em2014 para que a população declare se é a favor ou contra a redução damaioridade penal para 16 anos. Atualmente, o cidadão bra...- Grávida terá estabilidade durante o aviso prévioA presidenteDilma Rousseffsancionou nesta sexta-feira, 17, a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio.
A lei acrescenta o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
- Vibração do ônibus enseja pagamento de insalubridade a motoristado Consultor Jurídico
As constantes vibrações a que estão sujeitos osmotoristas de ônibus durante a jornada de trabalho ensejam o pagamentode adicional de insalubridade. O entendimento é da 5ª Câmara do TribunalRegional do Trabalho da 12ª...
- Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFHdo Consultor Jurídico
Imóvel construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação nãopode sofrer usucapião, porque é bem público, de interesse social. Foi oque decidiu a 4ª Turma d...
União deve construir rampa em delegacia da PF em Londrinado Consultor Jurídico
A União tem três meses para construir a rampa deacesso a deficientes no prédio-sede da Delegacia da Polícia Federal emLondrina (PR). Se não cumprir a determinação, terá de pagar R$ 1 mil pordia, a títu...
Banco é condenado por demitir empregada que se recusou a mentirEm 7 de agosto de 2013, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou caso interessante (Recurso de Revista nº 667-86.2010.5.04.0005, disponível emwww.tst.jus.br], no qual foi confirmada condenação do HSBC Bank Brasil S.A., a reparar danos morais causados ...- TST condena frigorífico por se recusar a contratar candidata obesado TST
Uma trabalhadora reprovada em processo seletivo paraemprego na Dagranja Agroindustrial Ltda., por apresentar Índice deMassa Corporal (IMC) de 37,8%, considerado como obesidade, receberá indenização por danos morais de R$ 5 mil. Na sess&atild...
- Trabalhador do Paraná incluído em "lista negra" será indenizadoPor manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações e utilizar a chamada "lista negra" para impedi-los de obter novo emprego, a Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. foi condenada a pa...
- Usina é condenada a pagar R$ 100 mil a cortador de cana atropeladodo G1
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) condenou uma usina de açúcar a pagar indenização de R$ 100 mil a um cortador de cana, atropelado por um ônibus de transporte de trabalhadores em um canavial deCampo Mourão, no centro-oeste...
