Direito e Justiça
.jpg)
Irmão bilateral herda o dobro do irmão unilateralda Conjur
Na divisão da herança, cabe ao irmão bilateral (mesmo pai e mesma mãe) o dobro do devido aos irmãos unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe). A regra, prevista no artigo 1.841 do Código Civil de 2002, serviu de fundamento para o ...- Justiça proíbe pagamento por produção a cortador de canada Conjur
Por ser uma atividade penosa capaz de levar o trabalhador à morte por exaustão, o corte de cana não pode ser remunerado por produção. Esse foi o fundamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, para manter senten&ccedi...
O polêmico “contrato de namoro” e seus efeitospor Ana Paula Oríola De Raeffray, do Última Instância
A legislação e o entendimento maciço de nossos Tribunais garantem aos conviventes em regime de união estável todos os direitos relativos ao cônjuge. Ali&aa...- GVT é condenada por limitar tempo de banheiro de funcionáriosO Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a condenação à empresa GVT por estipular tempo para que os trabalhadores usem o banheiro. O caso aconteceu no telemarketing da empresa em Maringá, onde os funcionários tinham um limite de 5 minutos por ...
Vivo é condenada a pagar 20 mil por dano moral a moradora A operadora de telefonia Vivo S/A terá que pagar R$ 20 mil a título de danos morais a uma moradora do município de Diamantino. Ela entrou na Justiça após seu marido receber várias mensagen...- Justiça condena dona de cão a indenizar acidente com carteiroOs Correios ganharam, na Justiça, ação de indenização contra a dona de cachorro que atacou um carteiro em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo sentença do juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Curitiba, Clá...
- Funcionária chamada de 'loira burra' é indenizada em R$ 10 milO Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná condenou um sindicato a pagar R$ 10 mil de indenização a uma ex-funcionária. Conforme o processo, ela se queixou de ter sofrido assédio moral na época em que trabalhava na entidade. A mulher diz que o ch...
- TIM é condenada a pagar R$ 5 milhões por controlar ida ao banheiroA TIM foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária que tinha horários de banheiro controlados em Curitiba, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). A sentenç...
Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil de doações feitas por fielA Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) terá de devolver a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A igreja não conseguiu fazer com que seu caso fosse reavaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do Tribu...- Vivo é obrigada a disponibilizar internet sob pena de R$ 10 mil por diaAs empresas Vivo S/A, Telefônica Brasil S/A e Telefônica Data S/A, estão obrigadas a no prazo máximo de 30 dias, contados da intimação da liminar, a adotarem as providências necessárias para disponibilizarem a velocidade de internet ...
