Direito e Justiça
- Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causaEnvio de e-mails durante o expediente paratratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causapor mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça doTrabalho de São Paulo considerou correta a demissão de um empregado quebuscava na J...
- Mulher é presa por trabalhar e receber seguro-desempregodo Bonde
Polícia Federal em Guarapuava prendeu em flagrante, ontem (19), umavendedora de 22 anos, ao constatar que ela estava trabalhando erecebendo seguro-desemprego há três meses. A jovem responderá pelo crime de estelionato, que tem pena dereclusão de um a cin...
- Tribunal Superior do Trabalho mantém profissão de provadores de cigarrosdo Bonde
Por maioria de votos, especializada em dissídios individuais, do TribunalSuperior do Trabalho (TST) deu provimento a embargo da empresaSouza Cruz contra condenação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio deJaneiro (TRT-RJ), que proibia a empresa de usar trabalha...
- Adolescente ganha direito de ter os nomes dos pais biológico e afetivodo G1
A Justiça do Paraná determinou que um adolescente de Cascavel no oeste do estado, tenha em seu registro de nascimento o sobrenome dopai biológico e do pai socioafetivo. A decisão foi publicada no dia 20de fevereiro pelo juiz de direito, membro do Instituto Br...
- Fim da era do papel na Justiça Federal da 4ª regiãoA partir desta sexta-feira (08/03), a distribuição de processos na Justiça Federal de 1º Grau só poderá ser feita por meio eletrônico, ou seja, foi fechada a distribuição de novos processos físicos no Sistema SIAPRO de 1º gr...
- Cartórios do Paraná já podem emitir certidões eletrônicasdo Bonde
Os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná já poderão emitircertidões de nascimento, casamento e óbito por meio eletrônico. A novainiciativa, regulamentada pelo Provimento n° 239 da Corregedoria Geralda Justiça do Estado...
- Justiça Federal considera legal contribuição para a radiodifusão públicado Bem Paraná
A Justiça Federal negou o pedido de mandado desegurança movido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e deServiços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) contra a União e aEmpresa Brasil de Comunicação(EBC).O ...
- Doméstico com jornada de 8 horas diárias só pode ter 2 horas extras ao diaO empregado doméstico com jornada de oito horas diárias, limiteprevisto na nova lei que ampliou direitos da categoria, só pode fazeraté duas horas extras por dia, afirma o advogado trabalhista FrankSantos, do escritório M&M Advogados Associad...
- Impedido de ver audiência por usar camiseta regata vai ser indenizadodo G1
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS),condenou a União a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a umtrabalhador impedido de participar de audiência da Justiça do Trabalhoem Cascavel, no oeste do Paran&aacut...
Lei pode obrigar Detran a incluir tipo sanguíneo na carteira de habilitaçãodp G1
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que obriga a inclusão do tipo sanguíneo e dofator RH do motorista no verso da carteira de habilitaç&ati...
